Isa Stacciarini
postado em 04/11/2014 06:03
Uma das principais bandeiras da campanha do governador eleito, Rodrigo Rollemberg (PSB), prevê a eleição direta para administradores regionais no Distrito Federal. A participação popular no pleito, no entanto, aparece como um dos principais desafios do projeto, caso seja levado adiante. Isso porque ele corre o risco de ter um adversário político à frente de uma região administrativa, já que perdeu em nove das 21 zonas eleitorais.
Além do impasse político, criar uma eleição para cargo comissionado pode gerar polêmicas, uma vez que, a rigor, pelo que rege a Constituição Federal, a capital do país não pode ser dividida em municípios. Diferentemente dos cargos eletivos, aqueles que assumem uma função comissionada não têm mandato. Assim, a escolha popular não pode mudar a natureza do trabalho, subordinado ao chefe do Executivo local. E, embora não haja impedimento legal, o gestor deve continuar passível de demissão, uma vez que as administrações regionais são repartições vinculadas ao Governo do Distrito Federal (GDF). A Lei Orgânica do DF prevê a eleição direta para administradores, mas o texto não menciona a disputa voto a voto. Na capital, o governador sempre optou pela indicação de aliados nos cargos.
Cientistas políticos avaliam que, caso Rollemberg siga em frente com o projeto, seria criado um problema para o DF, já que a forma política de Brasília é diferente das demais unidades da Federação. A proposta também é colocada em dúvida se pode dar certo em regiões nas quais Rollemberg perdeu para o concorrente, Jofran Frejat (PR), como, por exemplo, Ceilândia, Samambaia, Planaltina, Gama, Brazlândia e Recanto das Emas (veja Voto a voto).
O procurador regional eleitoral do DF, Elton Ghersel, defende a criação de um formato de eleição com os moldes de um pleito para prefeito, por exemplo. ;Não vejo problemas porque isso não vai fazer dele (o administrador) um prefeito, apenas pelo fato de ser eleito, mas é necessário avaliar como será o pleito. É preciso que a Lei Orgânica crie uma forma de eleição, que não estaria regulada pelo código eleitoral existente. Seria um novo tipo de escolha, cujo governador precisaria resolver problemas como a demissão do administrador e se pode ser de outro partido ou coligação;, afirma.
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