Helena Mader
postado em 18/07/2014 13:25
A Procuradoria Regional Eleitoral do Distrito Federal quer suspender a candidatura do ex-governador José Roberto Arruda, mas a defesa do candidato do PR alega que ele foi condenado em segunda instância depois de apresentar o registro à Justiça Eleitoral e, por isso, pode concorrer. Para embasar essa argumentação, os advogados de Arruda selecionaram 30 processos julgados no Tribunal Superior Eleitoral e outros 500 analisados pelos tribunais regionais eleitorais para preparar a contestação que será entregue à Justiça Eleitoral.O advogado Francisco Emerenciano, que representa o ex-governador, questiona a argumentação do Ministério Público e diz que a tese do procurador regional eleitoral, Elton Ghersel, vai contra a jurisprudência vigente. Ele cita como exemplo desse embasamento dois acórdãos recentes do TSE. Um deles, de relatoria do então ministro Arnaldo Versiani, julgado em outubro de 2012, diz que "se a publicação do acórdão condenatório em ação civil pública ocorreu após o prazo final do pedido de registro, evidencia-se eventual hipótese de causa de inelegibilidade superveniente, posterior à formalização da candidatura, a qual não pode ser discutida no âmbito do pedido de registro". Ele vai usar ainda outra decisão do TSE, relatada pelo ministro Dias Toffoli, proferida em março do ano passado, no mesmo sentido. Mas como a composição das cortes superiores mudou nos últimos anos, o desdobramento do processo de Arruda é uma incógnita.
[SAIBAMAIS]Os advogados do ex-governador também entraram com uma representação contra o procurador Elton Ghersel. Em nota publicada no site da Procuradoria, ele afirmou que Arruda poderá ficar impedido de tomar posse, caso eleito. A assessoria do candidato do PR divulgou ontem um texto do especialista em direito eleitoral Adriano Soares da Costa, em que ele também critica a atitude do procurador. "O Ministério Público Eleitoral do DF faz propaganda negativa explícita contra o candidato Arruda, em evidente abuso de poder. Quer direcionar o voto do eleitor, dizendo que ele, o eleitor, perderá o voto se votar em Arruda. Isso é um atentado à democracia", alega o especialista no texto.