postado em 15/09/2013 08:00
Moradores de condomínios irregulares buscam uma medida para garantir que, uma vez legalizados, os parcelamentos possam ser mantidos cercados, com muros, grades e guaritas. Até agora, as tentativas do Executivo para autorizar essas estruturas esbarraram em questionamentos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Desde o início do ano, uma lei complementar de parcelamentos fechados vem sendo costurada pela Secretaria de Condomínios. Até o momento, duas audiências públicas foram realizadas para discutir a minuta.
Atualmente, os projetos de regularização dos condomínios são aprovados como loteamentos abertos. Ou seja, ruas, praças e parques dentro deles são públicos. Por essa razão, não poderia haver cercas ou grades que impedissem o acesso ao interior do parcelamento. O governo chegou a elaborar a Lei de Muros e Guaritas para garantir a permanência dessa estrutura até a regularização, mas a medida foi questionada mais de uma vez pelo MP (veja Entenda o caso). Agora, o governo discute com a população uma nova legislação para que, no momento da legalização, todo o terreno seja reconhecido como área privada.
A matéria completa está disponível aqui, para assinantes. Para assinar, clique aqui.