postado em 01/02/2012 06:13
Os órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF) estão refazendo as contas para este ano. Além de cortar despesas com pessoal por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), cada unidade terá de contingenciar parte dos gastos previstos. O Executivo fechou 2011 com a expectativa de contar com um orçamento total de R$ 28,5 bilhões ; sendo 65% de recursos próprios e o restante do Fundo Constitucional do DF. No entanto, os últimos cálculos dos técnicos da Receita local mostraram uma projeção mais pessimista. Ao total, será preciso congelar R$ R$ 482,8 milhões.A ordem de contenção foi publicada no Diário Oficial do DF de segunda-feira, por meio da Portaria n; 2/2012 das secretarias de Fazenda e de Planejamento. Para impedir que o governo feche a conta no vermelho, gastando mais do que arrecada, cada órgão terá de contribuir para a economia. O rateio foi feito de acordo com as prioridades da atual gestão e com os gastos que não podem ser cortados, como contratos de manutenção, despesa de pessoal e outras dívidas (veja quadro ao lado). No entanto, esse montante poderá voltar a ser usado caso a situação mude no decorrer do ano.
O subsecretário de Orçamento Público da Secretaria de Planejamento, Caio Abbott, explica que os cálculos são refeitos a cada quadrimestre e, desta vez, houve uma frustração da receita. ;Essa portaria é tradicionalmente publicada, porque as projeções são feitas em agosto do ano anterior, mas depois precisa ser atualizada;, afirma. Os primeiros cálculos fazem parte da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2012, sancionada pelo governador do DF, Agnelo Queiroz, em 31 de dezembro do ano passado. De acordo com o texto, eram previstos R$ 10,9 bilhões só de receita de origem tributária.
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