postado em 24/09/2011 08:30
Entidades ligadas aos auditores denunciam que a unificação de cargos representaria um trem da alegria para fiscais e agentes tributários. Como o governo avalia essas reclamações?
Não existe nenhum trem da alegria. É importante dizer que, desde 1989, a Lei Distrital n; 33 reestruturou a carreira de auditoria e previu para as funções tanto de auditor quanto de fiscal e de agente fiscal a possibilidade de aproveitamento. À época, para as vagas de auditor tributário também foram aproveitados servidores. O essencial é que hoje os três cargos são privativos de servidores de nível superior, isso, portanto, já está sedimentado desde 1999. São três funções cujo ingresso depende de formação universitária. Os funcionários têm alto nível de remuneração. Mais de 70% têm salários acima de R$ 20 mil. Então, não estamos falando de servidores que realizam uma atividade de apoio, supletiva ou auxiliar.A medida poderá ser questionada pelos servidores contrários à unificação?
Pode haver discussão, mas é fundamental que a gente organize a carreira e há consenso de que precisamos de um cargo só, com competência plena, com critério de progressão e de promoção, que privilegie a meritocracia e o desempenho. Hoje, o auditor começa com salário de R$ 18,2 mil e chega ao topo da carreira em apenas três anos. Do ponto de vista da organização, isso é extremamente inadequado. Estamos criando um cargo com remuneração de R$ 12,2 mil e, dependendo do trabalho do auditor, ele poderá chegar ao topo em até 16 anos.
[SAIBAMAIS]Isso trará um aumento de despesas para o governo?
Não haverá impactos porque esses servidores atuais vão demorar um tempo razoável para chegar à última classe e, até lá, quase todos se aposentaram. Em sete anos, muita coisa vai ser discutida em termos de reajuste, por exemplo. Com o ganho que teremos, de eficiência e de produtividade, tudo será compensado. Além disso, se fizéssemos concurso de auditor com salário inicial de R$ 18 mil, o gasto seria muito maior, já que, agora, o vencimento inicial deverá ser de R$ 12,2 mil. Só isso já compensa a diferença.
Funcionários com cargo de chefia, como coordenadores e diretores, pediram exoneração na última quinta-feira em protesto ao projeto de lei. Isso pode afetar o trabalho na secretaria?
O que houve (o pedido de exoneração dos diretores) foi uma manifestação dos servidores. Mas nenhuma exoneração, de fato, foi efetivada. Tenho convicção de que a situação vai se reverter. Quem não quiser cargo de comissão, vai executar sua tarefa de acordo com a lei. A dificuldade já era esperada, esse é um problema antigo que nunca foi enfrentado. Estamos reorganizando a secretaria, não pensando na carreira A ou B, mas na pasta e no governo. Precisamos de um único cargo com competência plena, para que as atividades sejam integradas. Não tem sentido a segmentação do controle das ações de uma mesma empresa, de uma mercadoria que está em trânsito ou dentro do estabelecimento. Isso é irracional e prejudica o clima organizacional.
Haverá concurso para o novo cargo, depois da aprovação pela Câmara Legislativa? O certame já aberto para auditor será mantido?
Acredito que vamos contratar, no máximo, 100 novos servidores. Não sabemos se vamos aproveitar esse concurso ou se faremos outro. Precisamos aguardar a aprovação do projeto de lei e demonstrar que isso é fundamental para a modernização da Receita, para termos um novo patamar de profissionalização. Não estamos fazendo transposição nem progressão. Isso representa a criação de mais um cargo. Tivemos o cuidado de fazer um grupo de trabalho com todas as entidades que representam os servidores. Um sindicato que reúne auditores se posicionou contra o aproveitamento, mas nenhuma associação foi contrária à necessidade de criar um só cargo com competência plena.