postado em 16/06/2011 07:55
Após quatro meses de tramitação, os deputados distritais votaram no início da noite de ontem, em primeiro turno, o projeto de lei sobre a instalação de postos de combustíveis em supermercados do Distrito Federal. Por 10 votos a 8 ; três abstenções e três ausências ;, os parlamentares aprovaram uma emenda em que a proibição continua valendo para os atuais supermercados. Somente os futuros estabelecimentos poderiam instalar as revendas nos pátios.Desde o início da semana, o autor do projeto, Chico Vigilante (PT), fazia contas e estimava 16 votos favoráveis à proposta original, que acabava de vez com a proibição em vigor desde 2000. ;É um dia triste, o cartel venceu. Esta votação comprova que há muitos parlamentares comprometidos com o cartel;, atacou. Ao longo da votação, que durou pouco mais de duas horas, o deputado clamou o apoio dos colegas, na tentativa de impedir o que classificou como ;manobra;. ;Essa emenda ;mata; a ideia original. Se for aprovada, era melhor que não tivesse existido o projeto;, discursou da tribuna, em vão.
Indignado com o resultado, Vigilante avisou que vai recorrer à Justiça para contestar a votação, sob o argumento de que seriam necessários 13 votos para a aprovação da emenda. O presidente da Câmara Legislativa, deputado Patrício (PT) ; que por diversas vezes contrariou Vigilante na sessão ;, defendeu que a votação seguiu o regimento interno, mas, mesmo assim, encaminhou a queixa do colega de partido para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O projeto ainda precisa ser aprovado em segundo turno e ser sancionado pelo governador Agnelo Queiroz (PT) para entrar em vigor, o que não tem data para ocorrer. O deputado Raad Massouh (DEM), que liderou a elaboração da emenda, rebateu as insinuações de que ;estaria votando com o cartel;. ;Não dá para ganhar no grito, deputado Chico Vigilante;, disse. Segundo ele, a emenda protege o tombamento, a legalidade e a isonomia de mercado. ;Se estou defendendo o cartel, o que não é verdade, vossa excelência está defendendo os supermercados;, completou.
Plantão
Desde a apresentação do projeto, representantes do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e de Lubrificantes do DF (Sindicombustíveis-DF) circularam pela Câmara em busca de apoio para a derrubada do projeto original. Sempre que a proposta entrava na pauta, o presidente da entidade, José Carlos Ulhôa, fazia plantão no saguão de acesso ao plenário. Segundo os próprios deputados, ele pedia ;ajustes; no projeto. Ontem, Ulhôa não foi visto na Câmara.
Brasília é a única cidade do país onde, por lei, supermercados não podem ter postos. A Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Secretaria de Direito Econômico (SDE), ligada ao Ministério da Justiça, deram pareceres contrários à proibição. Levantamentos oficiais indicam que os preços cobrados pelos postos de supermercados chegam a ser 10% menores. Os grupos Pão de Açúcar, Carrefour, Walmart e Makro teriam interesse em expandir as redes de combustíveis no DF.
Em 2004, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou o sindicato do setor, então Sinpetro-DF, por ter orquestrado a proibição. Ficou constatado que donos de postos ajudaram, inclusive, a redigir o parágrafo incluído em uma legislação que trata sobre ;outorga onerosa da alteração de uso no DF;. Uma ação impetrada pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) para declarar a legislação inconstitucional está sendo analisada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello há mais de dois anos.
Temor da concorrência
A proibição de postos de combustíveis em supermercados do DF nasceu em reuniões na sede do sindicato do setor. Relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o tema, em 2003, descreve que os empresários orquestraram a apresentação do projeto de lei para impedir a entrada de novos agentes no mercado. Contaram com a ajuda, de acordo com as investigações, de Osório Adriano e Benedito Domingos, à época, deputado federal e vice-governador, respectivamente. Osório é dono de seis postos. Benedito tinha um em Taguatinga.
Como cada um votou
A favor da emenda
; Aylton Gomes
; Benedito Domingos
; Benício Tavares
; Celina Leão
; Cristiano Araújo
; Dr. Michel
; Liliane Roriz
; Luzia de Paula
; Raad Massouh
; Washington Mesquita
Contra a emenda
; Chico Leite
; Chico Vigilante
; Cláudio Abrantes
; Evandro Garla
; Israel Batista
; Rejane Pitanga
; Rôney Nemer
; Wasny de Roure
Abstenção
; Agaciel Maia
; Olair Francisco
; Patrício
Ausência
; Eliana Pedrosa
; Joe Valle
; Wellington Luiz