Renato Alves
postado em 18/02/2011 07:05
Na tentativa de conter os abusos cometidos por policiais de Goiás, a Secretaria de Segurança Pública goiana anunciou a instalação de aparelhos de rastreamento nos carros da Polícia Militar. A medida foi anunciada logo após a Polícia Federal (PF) prender 19 PMs na última terça-feira sob a acusação de integrar um grupo de extermínio ; eles foram transferidos na quarta-feira para Campo Grande (MS). No entanto, cinco anos atrás, a mesma secretaria adquiriu 40 equipamentos GPS para equipar inicialmente os veículos da Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas (Rotam) e do Batalhão de Choque. Engenheiros de sistemas da corporação desenvolveram a tecnologia, jamais usada.
Investigação iniciada pela PF há um ano, que culminou na Operação Sexto Mandamento, aponta que a maioria das execuções atribuídas aos policiais ocorreu com o uso de veículos e armas da corporação. São crimes cometidos após supostos confrontos, segundo a apuração da PF e denúncias do Ministério Público (MPGO) e da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Goiás. Na maioria deles, houve trocas de tiros forjadas pelos militares até contra mulheres e crianças. Quase metade das vítimas nem sequer tinha ficha criminal. E morreram com tiros à queima-roupa. Muitas, com bala na nuca, sinal de execução identificado em laudos cadavéricos do Instituto Médico Legal.Tanto promotores de Justiça quanto defensores dos direitos humanos acreditam que a instalação de aparelhos GPS inibiria as práticas criminosas e ajudaria a identificar os autores de possíveis delitos. Mas, diante da promessa não cumprida por parte da Secretaria de Segurança Pública, em 22 de dezembro último, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Rubem (PT), enviou documento ao chefe do MPGO, Eduardo Abdon Moura, pedindo a abertura de processo para apurar a responsabilidade civil e criminal pela não instalação dos equipamentos.
O deputado lembrou que o sistema deveria estar em operação em março de 2006. ;Ele permitiria o monitoramento de militares que podem apresentar desvios de conduta, o que permite puni-los com rigor, já que o relatório de rastreamento é preciso e poder ser usado como prova judicial;, ressaltou Rubem. A iniciativa da secretaria decorria de reivindicação do MPGO e de entidades e organizações ligadas aos direitos humanos, mencionando os então recentes casos de desaparecimento dos jovens Fábio da Costa Lima, Murilo Soares Rodrigues e Paulo Sérgio Pereira Rodrigues. Todos sumiram após abordagem de PMs em Goiânia.
Mauro Rubem citou ainda os casos não esclarecidos de outros moradores da capital do estado. ;Tivesse o sistema sido instalado, talvez os jovens Bruno Elvys Lopes Araújo e Adriano de Souza Matos, cujos desaparecimentos foram objetos de nosso ofício, estivessem agora ainda no convívio de suas famílias, assim como centenas de episódios de violência policial teriam sido evitados;, afirmou o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa.
Autoridades suspeitas
Durante entrevista coletiva sobre a Operação Sexto Mandamento, na última terça-feira, o procurador Eduardo Moura disse que marcaria um encontro com o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB) para pedir uma série de medidas com o intuito de evitar mais casos de mortes suspeitas cometidas por PMs e punir os autores dos casos ocorridos há mais de uma década e nunca esclarecidos pela Polícia Civil de Goiás.
[SAIBAMAIS]No mesmo dia, em outro ponto de Goiânia, Perillo afirmou estar ;aliviado; pois, segundo ele, tem certeza de que o poder público está agindo contra todo tipo de esquema criminoso no estado. ;Tomarei todas as medidas para garantir o estado democrático de direito. O que nós percebemos com essa operação é que havia uma promiscuidade entre figuras do alto escalão do governo com pessoas comprometidas com o crime;, afirmou o governador. Sem citar nomes, ele se referiu às oito autoridades investigadas pela PF na Operação Sexto Mandamento.
Entre elas estão o ex-secretário de Segurança Pública de Goiás Ernesto Roller e o ex-secretário da Fazenda estadual Jorcelino Braga. Ambos são suspeitos de tráfico de influência que resultaram nas promoções de patentes de integrantes do esquadrão da morte. Os dois não chegaram a ser presos, mas foram interrogados na PF em Goiânia e negaram qualquer envolvimento com os crimes atribuídos ao grupo. Já Perillo, que reassumiu o governo goiano em janeiro, comandou o estado entre 1999 e 2006, quando não concluiu o segundo mandato para concorrer ao Senado. Boa parte das execuções agora investigadas pela PF ocorreu nos sete anos de governo Marconi Perillo, assim como as promoções de alguns dos oficiais presos, que serão revistas, segundo ele.
Suposto líder
Apontado como um dos líderes do grupo de extermínio, o hoje tenente-coronel Ricardo Rocha comandou as Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas (Rotam) de Goiânia, quando era major, de 2003 a 2005, período em que a PM mais matou na capital do estado. De 6 de março de 2003 a 15 de maio de 2005, foram registrados 117 homicídios em Goiânia, cuja autoria é atribuída a PMs, a maioria da Rotam. Das 117 vítimas, 48,7% (57 pessoas) não tinham ficha criminal. Outras 60 (51,3%) eram foragidas da Justiça ou acusadas de algum crime.
Os presos
; Coronel Carlos Cézar Macário
; Tenente-coronel Ricardo Rocha Batista
; Major Alexandre Rocha Almeida
; Capitão André Ribeiro Nunes
; Tenente Victor Jorge Fernandes
; Subtenente Fritz Agapito Figueiredo
; Subtenente Gerson Marques Ferreira
; Sargento Wanderlei Ferreira dos Santos
; Cabo Cláudio Henrique Camargo
; Cabo Éderson Trindade
; Cabo Alex Sandro Souza Santos
; Cabo Ricardo Rodrigues Machado
; Soldado Gilson Cardoso Santos
; Soldado Lourival Torres Inês
; Soldado Francisco Emerson Leitão Oliveira
; Francisco Emerson Leitão Oliveira*
; Gerson Marques Ferreira*
* Outros três militares tiveram os nomes mantidos em sigilo.
Denuncie
; A Polícia Federal e a Secretaria de Segurança Pública de Goiás iniciarão as buscas às pessoas desaparecidas após abordagens policiais. Assim, criaram um canal de denúncia com o endereço www.srgo@dpf.gov.br, por meio do qual a população poderá encaminhar informações para auxiliar a atividade policial de busca, bem como outras informações sobre crimes não esclarecidos. As identidades dos denunciantes serão preservadas.