postado em 13/01/2011 08:24
A grilagem de terras não para no Distrito Federal. Cerca de 100 casas irregulares começaram a surgir em uma área rural de São Sebastião. De acordo com a Administração Regional da cidade, chácaras localizadas no setor do Morro da Cruz foram divididas em lotes menores, vendidos por preços que variam entre R$ 8 mil e R$ 20 mil. Na Delegacia Especial do Meio Ambiente, tramitam 14 inquéritos que investigam os parcelamentos na região em desconformidade com as normas federais (veja O que diz a lei). Em Vicente Pires, a polícia também apura casos de fracionamentos.O Governo do Distrito Federal promete conter os avanços de moradores em lugares proibidos. Os integrantes da Agência de Fiscalização do DF (Agefis) e da Subsecretaria de Defesa do Solo e da Água (Sudesa) começaram, nesta semana, a notificar residências do Morro da Cruz. Até ontem, segundo a Agefis, foram expedidos três embargos de obras e cinco intimações para a demolição das casas edificadas nos loteamentos ilegais da região. Mas a população que surge em meio às ruas de terra do local ainda pode recorrer das decisões.
Os fracionamentos irregulares na área chegaram ao conhecimento do GDF por meio de denúncias. O gerente de obras da Administração Regional de São Sebastião, Jackson Reis, afirma que, em alguns casos, a comercialização dos terrenos ocorreu em julho passado, mas a maioria dos futuros moradores deu início às construções das casas somente em dezembro. ;As pessoas compraram os lotes de boa-fé. Mas trata-se de um parcelamento ilegal do solo;, enfatiza. Segundo ele, grileiros desmembram chácaras de 20 mil metros quadrados em cerca de 80 unidades, em média, de 200 metros quadrados.
Muitos dos habitantes chegaram ao Morro da Cruz com concessões do governo destinadas à produção agrícola. De acordo com Jackson, a venda se tornou um negócio rentável e o uso das terras foi desvirtuado com o passar do tempo. O diretor de Operações da Agefis, Alexandre Bittencourt, afirma que a maioria das áreas rurais de São Sebastião passa pelo problema. ;A mudança esbarra no Pdot (Plano Diretor de Ordenamento Territorial) do DF e só pode ocorrer com a transformação em área urbana. Existe a resistência da população, mas a fiscalização não pode parar;, explica.
Prazos
Os moradores têm prazos de cinco e de dez dias para cumprir as ordens das intimações e dos embargos. Quem discordar das decisões pode contestar de maneira administrativa à Agefis e, depois disso, ainda tem a opção de recorrer à Justiça. Enquanto correm os julgamentos, a execução dos despachos fica suspensa, ou seja, os fiscais não podem derrubar as edificações levantadas, por mais que se encontrem em situação irregular.
A família de Maria José Gomes, 29 anos, se vê diante de um problema difícil de resolver. Ela e o marido, o vigilante Bernardo Rogério Mata, 30, compraram um terreno no Morro da Cruz e moram no local com os quatro filhos desde o fim do ano passado. O casal alega ter documentos que comprovam os trâmites. ;Por que eles nos deixam construir e depois vêm querer derrubar?;, questiona Maria José. ;Temos a cessão de direito. O governo deveria nos ouvir, conversar com a comunidade;, reclama Bernardo Rogério.
Castigos
Os moradores mais antigos de São Sebastião contam que, em séculos passados, o local abrigava fazendas remanescentes do regime escravocrata. Pela crendice popular, o Morro da Cruz era o lugar em que os escravos recebiam castigos por desobedecerem a ordens superiores, com um cruzeiro de madeira fixado no pico há mais de 140 anos. O setor fica atualmente a cerca de 2km do centro de São Sebastião.
O que diz a lei
A Lei Federal n; 6.766, de 1979, determina como deve ocorrer o uso do solo em todo o país. Segundo a legislação, todas as mudanças em área rural para fins urbanos dependem da aprovação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do governo local. É proibida a venda de qualquer desmembramento não registrado. Conforme o artigo 47, nos casos em que o loteador faz parte de um grupo econômico ou financeiro, é ele o responsável pelos prejuízos causados aos compradores dos lotes e ao poder público.
Perícia em Vicente Pires
A recente região administrativa de Vicente Pires também é alvo de loteamentos irregulares. A Delegacia Especial do Meio Ambiente (Dema) investiga um parcelamento iniciado na Rua 8. Os agentes terminaram ontem uma perícia no local. Os estudos vão mostrar se ocorrem crimes de uso ilegal do solo e ambiental. Vários outros inquéritos relacionados a denúncias de parcelamentos ilegais na cidade ainda estão em andamento na unidade.
O chefe adjunto da Dema, Ivan Dantas, afirmou que grileiros aproveitam o fim de ano e a transição de governo para agir. ;A fiscalização está em cima e, apesar desses casos, as invasões de terras têm diminuído com o passar dos anos.; De acordo com Dantas, muitos dos inquéritos foram relatados ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
Cerca de 60 mil pessoas moram em Vicente Pires e a maioria das residências está em fase de legalização. A administradora regional da cidade, Maria Celeste Rego Liporoni, afirmou desconhecer casos de novos parcelamentos. ;As chácaras que permanecem sem loteamento não podem ser vendidas. Mas o restante das casas caminha para a regularização.;