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"T", os mais fragilizados
Nos últimos oito anos, o país matou ao menos 868 travestis e transexuais. Em número absolutos, o país registrou o triplo de assassinatos do segundo colocado, o México, onde houve 256 mortes entre janeiro de 2008 e julho de 2016. O levantamento foi publicado pela ONG Transgender Europe (TGEu), em novembro do ano passado.
A coordenadora-geral de Promoções de Direitos LGBT, do Ministério dos Direitos Humanos, Marina Reidel, comentou que a realidade da população LGBT no país ainda é muito estigmatizada pelo preconceito que, segundo ela, é "uma questão cultural".
Para ela, o que ajudaria a reverter esse cenário seria levar o assunto de gênero para dentro das escolas e mobilizar a sociedade para que a pauta seja incluída na agenda dos políticos. "Os entraves políticos e as questões religiosas atrapalham o caminho a ser trilhado pela população LGBT. Se houvesse uma conscientização das crianças desde o ensino primário, o Brasil e o mundo estariam diferentes", completa.
Questionada sobre a falta de políticas públicas para essa população, uma queixa constante dos movimentos organizados, Reidel afirma que o Estado tem andado de mãos juntas com o movimento LGBT no país. "O governo não se ausentou. Ele promove editais e dá apoio aos órgãos públicos que precisam, como o Ministério da Saúde", pontua ela, que se diz "confiante" em relação a 2017 e a possíveis conquistas dessa parcela da sociedade.
Criminalização da LGBTfobia
Entre as pautas de maior necessidade dos LGBTs está a criminalização da LGBTfobia, ou seja, de atos de discriminação quanto à orientação sexual ou à identidade de gênero. Essa medida é considerada pelos militantes como uma esperança para reduzir o alto índice de homicídios.
A presidente da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Aantra), a travesti Keila Simpson, 51 anos, conta que, todos os dias, ela passa por situações de violência e preconceito, "vindas do machismo e do desconhecimento das pautas de gênero". "Eu já fui muito xingada, perseguida e até expulsa de lugares apenas por ser quem eu sou. Essa prática precisa se tornar crime", argumenta.
Um projeto de lei sobre o tema, de autoria da ex-deputada Iara Bernardi, chegou a ser aprovado na Câmara em 2006, mas, depois de chegar ao Senado, foi adiado e acabou arquivado, em 2014. Agora, o PL n; 2.138/2015, de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), tenta novamente criminalizar a LGBTfobia, propondo uma alteração na lei que pune o racismo. Ainda está travada no Congresso Nacional.
Na ausência de leis, a população trans é forçada a buscar recursos no Poder Judiciário. É o caso da troca do nome e do gênero na identidade civil. Atualmente, para conseguir documentos adequados ao seu perfil, as pessoas trans precisam recorrer à Justiça. Elas enfrentam um longo e burocrático processo até que tenham uma reposta.
Direitos
Em 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma resolução que obriga os cartórios de todo o país a converterem uniões estáveis homoafetivas em casamentos civis. Na prática, a decisão autoriza a celebração do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, direito já previsto a casais heterossexuais.
Contudo, desde 2011, os cartórios brasileiros celebravam a união estável entre pessoas homoafetivas. Isso só ocorreu após o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer o registro das uniões de casais homossexuais. A votação da decisão foi unânime.
Além disso, foi publicada no Diário Oficial da União, em 2008, uma portaria que previa a realização da cirurgia para mudança de sexo pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em hospitais públicos. O pedido para ingressar no processo transexualizador, conjunto de procedimentos para adequar o corpo à identidade de gênero, poderia ser feito em postos de saúde do país.