Inicialmente, a lista abrange todas as empresas que já iniciaram o processo de solicitação de autorização definitiva. Essa fase ainda está em análise.

Com isso, as empresas que não receberem a autorização do governo brasileiro serão impedidas de atuar no país.

Na segunda-feira (30/09), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia declarado que cerca de 600 sites de apostas online seriam removidos do Brasil nos próximos dias por estarem atuando de forma irregular.

Haddad também recomendou aos apostadores que retirem seus fundos desses sites para evitar a perda de dinheiro.

A partir desta terça-feira (1/10), um prazo de 10 dias foi concedido para que os usuários saquem seus valores das plataformas que não obtiverem autorização para atuar.

Além disso, Haddad anunciou que o governo implementará novas medidas e intensificará a fiscalização das regras já existentes; são elas:

O monitoramento de apostas por CPF; a limitação das opções de pagamento e a regulamentação da publicidade das empresas de apostas.

O Ministério da Economia pretende proibir certos métodos de pagamento para apostas online, como cartões de crédito e o uso do cartão do Bolsa Família.

A decisão se baseia no gasto de R$ 3 bilhões em apostas feito por 5 milhões de beneficiários do programa só em agosto de 2024.

Além disso, pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica terão o impacto das apostas online analisado pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.

Paralelamente, a Polícia Federal abriu uma investigação preliminar para examinar a atuação de grupos internacionais suspeitos de usar o mercado de apostas esportivas para lavar dinheiro.

Algumas das principais bets liberadas para atuar no Brasil pelo Min. da Fazenda são: Betano; ReidoPitaco; Sportingbet; Pagbet; Betnacional; KTO; Betfair; PokerStars; Brazino777; PixBet, Flabet e Bet da Sorte.

Um levantamento feito pelo Banco Central divulgado na semana passada revelou que, nos primeiros oito meses de 2024, os brasileiros gastaram em torno de R$ 20 bilhões por mês em apostas online.

'O grosso hoje é [via] PIX, não é cartão de crédito, que deve ser 10% a 15%. Quando impede usar cartão de crédito, pode fazer via carteiras digitais. É algo que estamos olhando também', disse Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central.

As apostas online no Brasil foram regulamentadas por uma lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo governo no fim de 2023.

Essa regulamentação impõe diversas normas para que as empresas possam operar legalmente no país e define o pagamento de impostos, algo que atualmente não é exigido.

A regulamentação também estipula que essas empresas deverão estar sediadas no Brasil a partir de janeiro de 2025 o que, segundo o governo, facilitará a fiscalização.

“Nós vamos ter total controle de quem são os apostadores, quais são os meios de pagamento que esses apostadores estão se utilizando. Nós vamos ter regras muito claras de combate à lavagem de dinheiro', disse Régis Dudena, secretário de prêmios e apostas do Min. da Fazenda.

'Nós temos regras também de proteção do apostador. Sabemos qual é o volume financeiro que esses apostadores estão gastando nas casas de apostas. Elas vão ser monitoradas e elas vão ser fiscalizadas pelo Ministério da Fazenda”, acrescentou.