O Governo Federal anunciou em 2023 , por exemplo, o Programa Dignidade Menstrual, para fornecer absorventes a mulheres de baixa renda, em situação de vulnerabilidade. Para ter acesso ao produto via Farmácia Popular, a pessoa deve ter entre 10 e 49 anos, estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico).
Estudante da rede pública com renda familitar de até meio salário mínimo por pessoa também tem direito. E mulheres em situação de rua. Cada pessoa tem direito a 40 absorventes a cada período de 56 dias.
Essa foi uma das novidades do programa Farmácia Popular que, em 2023, também passou a incluir o fornecimento de anticoncepcionais e medicamentos para osteoporose.
Após seis anos praticamente paralisado, o governo anunciou na ocasião um investimento de R$ 3 bilhões no programa. As pessoas favorecidas pelo ‘Bolsa Família’ também passaram a ter direito aos medicamentos de forma gratuita
Anteriormente os remédios já eram disponibilizados, mas os cidadãos precisavam pagar uma quantia determinada.
Os contraceptivos, na forma de pílula, têm eficácia de 98% na prevenção de gravidez. O medicamento diminui as cólicas e a tensão pré-menstrual (TPM). Inclusive, pode ser útil na disfunção hormonal, reduzindo o fluxo menstrual e estabilizando o ciclo.
Mas os hormônios progesterona e estrógeno presentes na pílula podem causar náuseas, sensibilidade mamária, dores de cabeça e enxaqueca. Além do ganho de peso e mudanças de humor . E nem todas as mulheres podem usar. Tem sempre que checar com o médico.
Os medicamentos da classe bisfofanato, recomendados para o tratamento da osteoporose, também precisam de acompanhamento médico. Um exemplo é o alendronato. Todos eles têm o formato de comprimidos
Outra opção são os anticorpos monoclonais como o denosumabe. Eles são aplicados no formato de injeção. Contudo, a sua indicação é específica para homens com câncer de próstata e mulheres na pós-menopausa .
O programa Farmácia Popular foi criado em 2004 e de início oferecia de graça medicamentos para diabetes, hipertensão e asma. Foi sendo ampliado e hoje fornece remédios para mais de 10 doenças.
Atualmente, o projeto já conta com remédios de dislipidemia (colesterol alto), rinite, doença de Parkinson, glaucoma e fraldas geriátricas. Entretanto, não os disponibiliza de maneira gratuita
No caso, o Ministério da Saúde paga parte do valor dos medicamentos (até 90% do valor de referência tabelado) e o cidadão paga o restante, de acordo com o valor praticado pela farmácia
Para adquirir os remédios ou as fraldas geriátricas pela Farmácia Popular, é necessário que a pessoa vá a um estabelecimento credenciado que possui o adesivo com a logomarca do programa
É preciso que o paciente apresente documento oficial com foto e número do CPF ou documento de identidade em que conste o número do CPF
Além de receita médica dentro do prazo de validade, tanto do SUS quanto de serviços particulares
Com relação às fraldas geriátricas para incontinência, o cidadão obrigatoriamente precisa ter idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos ou ser pessoa com deficiência
Para comprovação deverá mostrar prescrição, laudo ou atestado médico que indique a necessidade do uso de fralda geriátrica
No caso do cidadão com deficiência, deve constar no documento a respectiva Classificação Internacional de Doenças (CID)