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Atraso do IPVA: veja como regularizar situação e evitar as consequências legais


Por Flipar
Antonio Cruz/Agência Brasil

O atraso no IPVA gera multa diária de 0,33% até o limite de 20% sobre o valor original do imposto. Para fazer o licenciamento anual do veículo, o motorista precisa estar com o imposto em dia.

- Jose Cruz/Agencia Brasil

Conduzir veículo sem licenciamento é uma infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira de motorista. Além disso, caso seja flagrado nessa irregularidade o proprietário fica sujeito à apreensão do veículo.

Divulgação / Detran SP

Caso a dívida ultrapasse 90 dias, o devedor pode ser inserido na Dívida Ativa e no Cadin Estadual, o que o deixará com o “nome sujo’, dificultando o acesso a empréstimos, financiamento e abertura de contas.

Joédson Alves/Agência Brasil

Para evitar essas consequências, o proprietário deve regularizar a situação quitando o IPVA em atraso. A guia de pagamento, com o valor acrescido de juros e nova data de pagamento, é emitida no site da Secretaria da Fazenda do estado ou do Detran.

Fernando Frazão/Agencia Brasil

O cálculo do IPVA baseia-se no valor venal (de venda) do veículo e o percentual aplicado varia em cada estado.

- Arquivo/Agencia Brasil

A forma de pagamento também é definida por cada estado, podendo ser em cota única ou parcelado (com quantidades variáveis).

- Valter Campanato/Agencia Brasil

Para fugir ou reduzir o impacto do imposto, muitos brasileiros têm optado até por trocar de carro entre a segunda quinzena de dezembro e o fim de janeiro.

- Jose Cruz/Agencia Brasil

O valor do IPVA faz com que alguns proprietários decidam vender o automóvel no fim do ano para fugir dessa despesa obrigatória.

Jackson David pixabay

Nessa época, concessionárias aproveitam a oportunidade para oferecer promoções de carro com “IPVA zero” ou reduzido a fim de aumentar as vendas.

- Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Para reduzir ou até esvaziar os estoques (a famosa “queima de estoque”), as montadoras também dão descontos significativos nos automóveis. Neste caso, alguns consumidores compensam o pagamento do IPVA com o custo menor de compra do carro novo.

Imagem de Thomas por Pixabay

No início de ano, as concessionárias também costumam apresentar outras condições favoráveis para compra do veículo.

- Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Entre essas vantagens estão a isenção na taxa de emplacamento, juros menores e entrada facilitada.

- Divulgação Detran-AM

Outra opção para quem busca se livrar do IPVA é comprar um carro usado. A isenção de IPVA para carros usados varia entre os estados. Na maioria deles, veículos com 15 anos ou mais de fabricação estão isentos.

Reprodução/TV Globo

Há estados que são ainda mais “generosos” na isenção e aplicam a regra para carros com dez ou mais anos de fabricação. São os casos de Amapá e Rio Grande do Norte.

Reprodução/TV Globo

A receita do IPVA é dividida entre o estado e o município onde o veículo é licenciado. Cada um fica com metade do valor arrecadado.

Gerd Altmann pixabay

Cada estado e município define a destinação que dará ao montante aferido com o IPVA. Em São Paulo, por exemplo, 20% do total vai para a educação básica, de acordo com a Secretaria da Fazenda do estado.

Divulgação/Governo do Estado do RJ

No fim de 2023, o Congresso Nacional promulgou a reforma tributária, que trouxe algumas novidades no IPVA.

- Pedro França/Agência Senado

Uma das mudanças da reforma é que os veículos podem ter diferentes alíquotas de acordo com seu impacto ambiental (se são mais ou menos poluentes).

Rafael Gagliano | Divulgação EDP

Além disso, iates, barcos e aviões de uso particular passarão a pagar IPVA. Antes, esses veículos eram isentos.

Timothy Newman na Unsplash

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