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Caso Marielle: Entenda como funciona uma delação premiada


Por Flipar
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O inquérito policial aponta Domingos Branco, conselheiro do Tribunal de Contas do RJ, e o irmão dele, Chiquinho Branco, deputado federal pelo União Brasil, como mandantes do crime. E o então chefe de Polícia Civil, Rivaldo Barbosa (foto), como autor do plano. Eles negam.

Rivaldo assumiu a chefia de Polícia Civil na véspera do crime e, segundo as investigações, fez o plano e, para evitar que o caso ganhasse conotação política, ordenou que o assassinato não fosse na saída da vereadora da Câmara.

Reprodução TV Globo

O crime foi no Estácio, em direção à Tijuca. Marielle e Anderson morreram no local. O então deputado estadual Marcelo Freixo, hoje presidente da Embratur, liderava a Comissão de Direitos Humanos da Alerj (foto) e Marielle trabalhava com ele.

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Freixo ( à esquerda na foto) fez vários encontros com Rivaldo (à doreita) sobre a investigação sem imaginar o envolvimento do delegado. Ele e as famílias das vítimas se surpreenderam com o resultado do inquérito.

A Polícia foi desvendando o caso com auxílio do recurso da delação premiada. Em julho de 2023 o ex-policial militar Élcio Queiroz fechou acordo de colaboração com as autoridades à frente das investigações

Tribunal de Justiça

Élcio Queiroz confessou ter participado do assassinato dirigindo o Cobalt prata utilizado no atentado.

Reprodução/TV Globo

Na sua delação, que foi homologada pela Justiça, Queiroz confirmou que o ex-policial reformado Ronnie Lessa foi o autor dos disparos contra Marielle.

Reprodução /TV Globo

Ele ainda afirmou que o ex-bombeiro Maxwell Simões Corrêa, o Suel, vigiou a vereadora do PSOL e foi trocado por ele na emboscada. Muitas pessoas ficaram curiosas em saber como funciona uma delação premiada. Veja a seguir

Reprodução

Delação premiada é a forma popular como é conhecido o instrumento jurídico denominado colaboração premiada.

Klaus Hausmann por Pixabay

Por meio dela, o investigado que confessa um crime voluntariamente se dispõe a colaborar para a obtenção de provas ou aponta caminhos para elucidar crimes.

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Como contrapartida, o Estado pode conceder benefícios ao colaborador no cumprimento da pena.

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Cabe à defesa do investigado fazer a negociação com o Ministério Público ou o delegado.

Divulgação

Para ter acesso aos benefícios, o investigado precisa cumprir alguns requisitos, como identificar integrantes ou revelar a estrutura da organização criminosa.

Divulgação Polícia Federal

O juiz só aparece no estágio seguinte, o da chamada homologação. Cabe a ele avaliar o conteúdo e decidir se valida ou não a colaboração. Os benefícios só podem ser concedidos após essa validação.

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A depender do acordo, os benefícios para o colaborador podem ser de perdão, redução ou até substituição da pena privativa de liberdade.

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Há outros direitos para o colaborador previstos na legislação, como medidas de proteção e cumprimento de pena em um presídio que não seja o mesmo em que estão os outros condenados.

Divulgação Polícia Federal

Entretanto, a delação pode ser anulada pela justiça se ficar comprovado que o réu mentiu em algum momento do depoimento prestado a partir do acordo.

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A prática da delação premiada ficou famosa durante a Operação Lava Jato, que teve no então juiz Sergio Moro o seu representante mais famoso.

Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Em 2014, o acordo de colaboração do doleiro Alberto Youssef revelou detalhes do esquema de corrupção na Petrobras.

Fernando Frazão/Agência Brasil

Outros nomes investigados recorreram ao instituto em busca de aliviar suas penas. Casos de Nestor Cerveró, ex-presidente da Petrobras, e do empresário Marcelo Odebrecht (foto)..

Reprodução TV Globo

A delação de Antonio Palocci, ex-ministro de Lula, foi anulada pelo STF após a Policia Federal desmentir provas apresentadas por ele. O fato encorpou críticas do PT ao uso que a Lava Jato fez dessa ferramenta.

Agência Brasil

Outro acordo de delação que causou bastante impacto foi o do ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral.

Foto de reprodução copiada do site odia.ig.com.br/

Condenado em mais de 20 processos por uma variedade de crimes, Cabral fez sua delação em 2019 e ela também foi anulada pelo STF dois anos depois.

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O STF entendeu que a delação acordada com a Polícia Federal deveria ter sido avalizada pelo Ministério Público.

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Em entrevista ao portal Metrópoles em março de 2003, Cabral declarou ter sido coagido pela PF e disse que mentiu ao acusar autoridades, como o ministro do STF Dias Toffoli.

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