Nova lei muda regras para trabalho em domingos e feriados a partir de julho
A partir da vigência da nova lei, o trabalho em feriados será definido por meio de convenção coletiva
Por Bianca Lucca
Vigência da nova lei
A partir de 1º de julho, entra em vigor uma nova lei trabalhista que muda as regras para o trabalho aos domingos e feriados no Brasil
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Impacto abrangente
A mudança afeta milhões de trabalhadores e empresas em todo o país, alterando escalas e pagamentos
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Nova regulamentação
A Portaria nº 3.665/2023 será implementada, regulamentando o trabalho em feriados no setor de comércio
FreepikParticipação sindical obrigatória
O trabalho nesses dias só poderá ocorrer mediante decisão firmada em convenção coletiva
PexelsSituação anterior
Antes, cabia ao empregador decidir se o trabalhador seria escalado para trabalhar aos domingos e feriados
FreepikRevogação
A nova medida revoga elementos da Portaria nº 671/2021, especificamente os relacionados ao Anexo IV, que autorizava o trabalho permanente nesses dias
PexelsData de publicação
A portaria foi publicada no Diário Oficial da União em 20 de dezembro de 2024
FreepikNegociação coletiva
Os novos acordos sobre trabalho em feriados deverão ser feitos entre sindicatos patronais e de empregados
PexelsOpções
Segundo Sérgio Barbosa, advogado trabalhista do Ciari Moreira Advogados, ao portal Globo, haverá duas formas de negociar: convenção coletiva ou lei municipal
PexelsPrerrogativa municipal
A lei municipal tem prerrogativa exclusiva no que se refere à autorização do trabalho nesses dias
FreepikÁreas não afetadas
Setores considerados essenciais (como saúde, transporte, segurança e energia) continuam autorizados a operar em feriados e domingos
PexelsEsclarecimento
Sérgio Barbosa enfatiza que a medida não representa uma proibição geral do trabalho nesses dias
PexelsFortalecimento sindical
A medida tende a fortalecer o poder dos sindicatos, o que é uma bandeira do Governo Lula
Ricardo Stuckert/PRPotenciais benefícios
Trabalhadores podem conquistar benefícios como bonificação por participação nos lucros (PLR) ou folga compensatória
FreepikDesigualdade entre empresas
Empresas maiores terão maior poder de negociação; as pequenas enfrentarão mais dificuldades para negociar com os sindicatos
PexelsBurocratização
Barbosa destaca que a medida pode tornar as relações trabalhistas mais burocráticas e engessadas
PexelsProximidade
Segundo Lais Epaminondas, do Serur Advogados, ao Globo, a nova portaria aproxima os empregadores dos sindicatos e das convenções coletivas
FreepikFiscalização
Essa aproximação também resulta em maior fiscalização por parte dos sindicatos sobre as empresas
FreepikPreocupação
A mudança pode prejudicar trabalhadores que atuam em feriados visando o adicional de 100% previsto na CLT
Divulgação/Agência BrasilReforço
Empresas precisarão reforçar o controle interno, especialmente o setor de RH, para acompanhar a vigência das convenções e saber se o trabalho está autorizado ou não
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