A matéria decide se as mulheres brasileiras têm direito a interromper a gestação até a 12ª semana, conforme ação movida pelo PSol
A legislação atual permite o aborto em apenas três situações: violência sexual, risco de morte para a gestante ou feto com anencefalia
Rosa Weber é a relatora da ação e se aposenta compulsoriamente no fim do mês. Interlocutores da presidente afirmam que ela não gostaria de deixar o STF sem votar o tema
De acordo com a magistrada as razões jurídicas que criminalizaram o aborto em 1940 não se sustentam, segundo a petição inicial, pois 'violam os preceitos fundamentais da dignidade, da cidadania e da não discriminação'
A ministra convocou audiências públicas para debater a descriminalização do aborto ainda em 2018. Na ocasião, afirmou que o tema precisava de 'amadurecimento'