O Supremo Tribunal Federal continua, nesta quinta-feira (31/8), o julgamento sobre o marco temporal. O placar na Corte está 2x2. A proposta é criticada por lideranças indígenas e ambientalistas — pois afirmam que além de dificultar o processo demarcatório, essa medida libera a exploração econômica dos territórios
Minervino Júnior/CB/D.A.PressA análise sobre a demarcação de terras indígenas começou em 2019, com o reconhecimento da existência de repercussão geral do Recurso Extraordinário 1.017.365, que discute uma reintegração de posse movida contra o povo Xokleng, em Santa Catarina. A decisão tomada no julgamento do recurso terá consequência para todos os indígenas do país
Até agora, os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes votaram contra o marco temporal. Nunes Marques e André Mendonça se manifestaram favoráveis à tese
Há uma diferença no voto de Alexandre de Moraes. Isso porque o ministro apresentou uma tese que pressupõe que proprietários rurais poderiam receber indenização do Estado pela terra, diante da desapropriação para demarcação
Há uma ampla expectativa pelo voto do ministro Cristiano Zanin — recém indicado pelo presidente Lula. Isso porque o magistrado votou contra pautas consideradas progressistas
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) defende que a tese despreza o direito dos povos originários ao território — lugar ligado à ancestralidade e identidade, onde desenvolvem e estabelecem a organização social e cultural
Defensores do marco temporal afirmam que a tese garantiria segurança jurídica e mais espaço para atividades econômicas do agronegócio
Além do STF, o marco temporal também está sendo pautado no Senado. Um Projeto de Lei também foi aprovado na Câmara. Se o Supremo entender que o marco temporal é inconstitucional, o projeto de lei fica suspenso e não poderá vigorar