IMPOSTOS

Entenda o que muda com a reforma tributária, aprovada na Câmara


A reforma acabará com a 'tributação em cascata'. Isso porque, já que o projeto propõe a incidência dos tributos apenas no local do consumo, isso evitará a cobrança dupla, que é quando incidem impostos tanto na produção como na distribuição do bem ou do serviço

Por Francisco Artur
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Unificação dos impostos federais e estaduais

Atualmente, há impostos federais (PIS, Cofins e IPI), estadual (ICMS) e municipal (ISS). Com a reforma, as duas categorias se transformam em um imposto unificado (imposto sobre valor agregado). Os federais, Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Estaduais e municipais, Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)

Reprodução/ Freepik Drazen Zigic

Reforma tributária acabará com a 'guerra fiscal'

No projeto, estados são impedidos de decidir a alíquota dos impostos aplicados. Atualmente, há diferentes valores de tributos estaduais. Isso faz com que haja mais produção em um estado em detrimento de outros, por exemplo

Zona Franca de Manaus/Divulgação

Taxação de medicamentos

A reforma tributária aprovada na Câmara prevê taxação reduzida em 50%. Isso significa que, se o imposto de um remédio for de 25%, esse produto deve ser taxado em 12,5%. Medicamentos específicos, como os que tratam câncer, ficarão isentos de imposto

Carlos Vieira

Itens da cesta básica terão imposto zero

Além de abordar taxações a medicamentos, a reforma tributária irá zerá a alíquota de impostos aplicados a alimentos da cesta básica. Os parlamentares não decidiram, porém, quais serão os itens contemplados

Carlos Vieira