No dia 25 de setembro, celebra-se o Dia Nacional do Trânsito e de, 21 a 25 de setembro, a Semana Nacional de Trânsito (SNT). O tema da campanha educativa do Governo Federal é “Perceba o risco, proteja a vida”. O Brasil é um dos países signatários da "Década de Ação pela Segurança no Trânsito”, um plano global da ONU para tornar as vias mais seguras em 140 países entre 2011 e 2020. A meta é diminuir em 50% o número de mortes, mas ela não será alcançada aqui.
Como as estatísticas nacionais são falhas e usam critérios diferentes, estima-se que os acidentes fatais diminuíram entre 35% e 40%. Até o final do ano, segundo o Serpro, haverá uma redução acumulada na década de 30% no número total de acidentes envolvendo veículos automotores. Não se descarta, porém, que a pandemia da covid-19, ao retirar de circulação, durante quatro meses, grande parte da frota real de 60 milhões de unidades (incluindo motos), pode ter ajudado a diminuir o número de acidentes e mortos. Quem sabe até ter se aproximado do desafio da ONU.
Uma novidade da SNT é o lançamento do HackaTRAN 2020, evento de hackers para propor ideias e soluções inovadoras, a partir de um desafio: desenvolver maneiras tecnológicas a fim de facilitar, desburocratizar e garantir mais eficiência e segurança aos serviços de trânsito.
Outro viés a se observar é a nova regulamentação do Contran sobre a localização explícita de radares e proibição do uso do tipo móvel (colocado em viaturas policiais em movimento). Ninguém pode negar a eficiência e necessidade da fiscalização por meio eletrônico e registro da placa do infrator. Porém, os abusos com os radares eram tantos que muitas vezes se transformavam em fonte meramente arrecadatória e até incluída no orçamento de governos.
Basta dar o exemplo de São Paulo. A prefeitura tem um site chamado Painel de Mobilidade Segura e lá estão todos os tipos de infrações. Não é surpresa: em 2019, aplicaram-se pelos radares nada menos de 2.842.691 multas de “excesso de velocidade”. Do total, 88% foram de até 20% acima do limite da via; 11%, entre 20 e 50% e 1%, acima de 50%. O limite de velocidade era de 60km/h (à exceção das via expressas marginais, de 90km/h). Foi diminuído para 50km/h há seis anos, enquanto as cidades em volta mantiveram os 60km/h. A diferença de 50km/h para 60km/h é exatamente de 20%, em que se concentram quase 90% das multas.
Claro que em muitos locais (ruas residenciais) o limite de 50kn/h considera-se razoável. No entanto, em dezenas de avenidas, não faz sentido. Isso sem contar radares escondidos, mal sinalizados ou encobertos por árvores e outros obstáculos visuais sem nenhuma função educativa ou de evitar riscos de acidente.