O transporte de animais em aviões é um tema que vem ganhando destaque e debate no Brasil, especialmente após casos de negligência envolvendo companhias aéreas. Em 2023, a Latam transportou 5.630 animais nos porões de seus voos e 57.651 cães e gatos (as únicas espécies permitidas) nas cabines. Já a Gol transportou aproximadamente 21 mil animais de várias espécies, via carga, 85 mil animais (cães e gatos) nas cabines, e 5.600 animais (cães e gatos) no porão da aeronave, como excesso de bagagem.
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No Brasil, as empresas aéreas não são obrigadas a transportar animais de estimação e podem cobrar por este serviço. Elas têm o direito de recusar o transporte devido a limites de capacidade da aeronave, incompatibilidade com o espaço disponível na cabine, riscos à segurança e limites de capacidade de atendimento da tripulação em casos de emergência. Todavia, tal regra não vale para cães-guia, sendo o seu transporte obrigatório e gratuito.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) não estabelece regras específicas para o transporte de animais, delegando essa responsabilidade às companhias aéreas. A única exigência da agência é que os animais passem por uma inspeção de segurança no aeroporto.
Juliana Stephani, médica veterinária e CEO da PETFriendly Turismo, empresa que planeja e organiza viagens por todo o mundo priorizando o conforto, bem estar e saúde do pet comenta que a falta de uma legislação específica faz com que o transporte de animais seja regido por cada companhia aérea em relação a regras. Devido a ausência de regulamentação uniforme, muitos acidentes e irregularidades ocorreram este ano, sendo que a mais evidente foi a morte do golden retriever Joca, que estava sendo transportado pela Gollog, empresa da Gol, o que causou uma comoção social pela mudança dessa realidade. Essa ocorrência pressionou o Legislativo brasileiro a olhar para esse tema com mais seriedade e celeridade, debatendo o assunto.
Com isso, em maio deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou um novo conjunto de regras para o transporte de animais de estimação em aviões. O projeto de lei, de número 13/2022, foi aprovado em votação simbólica e agora está em análise do Senado Federal, sob a relatoria da Senadora Margareth Buzetti.
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‘’O novo texto sobre o tema ainda está sendo escrito, porém direcionado para a possibilidade de pets maiores de tamanho poderem embarcar na cabine com seus tutores de maneira que não seja prejudicada a segurança dos voos, a qual é prioridade número um para a aviação civil. Cada companhia aérea terá o direito de optar pela forma de transporte que julgar possível. Porém terá recomendações e respaldo dos órgãos competentes para o transporte animal de forma padronizada’’ explica Juliana.
Outras demandas como rastreamento dos animais, tratamento em aeroportos e pelas companhias aéreas que garantam o bem estar e segurança a saúde dos pets enquanto aguardam seus embarques também são pautas estudadas para elaboração do texto final do Senado.
O transporte aéreo de animais é uma necessidade cada vez mais relevante para a sociedade, sendo fundamental que todos os tipos de transporte, tanto na cabine quanto no porão, sejam considerados e aprimorados. O aumento da possibilidade de pets de grande porte viajarem na cabine é uma demanda crescente, já que, do ponto de vista veterinário, essa opção oferece mais conforto.
No entanto, o transporte no porão permanece indispensável, especialmente para animais cujo comportamento pode comprometer a segurança a bordo. Além disso, há animais que não podem viajar no porão, como os idosos, os que apresentam problemas de saúde incompatíveis com altos níveis de estresse ou raças braquicefálicas. Por outro lado, esses animais poderiam viajar tranquilamente e em segurança nas cabines.
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Por outro lado, cães de guarda ou aqueles que não são socialmente adaptados devem ser transportados no porão para garantir a segurança de todos. O que deve estar em foco, tanto para a sociedade quanto para as empresas do setor, é que todos os animais têm direito ao transporte seguro, com o bem-estar assegurado em qualquer modalidade de deslocamento.
“A Lei Joca está em fase de análise pela Comissão de Meio Ambiente no Senado Federal, e a Senadora Margareth Buzetti está escutando profissionais técnicos das áreas de medicina veterinária, assim como da aviação para encontrar a melhor solução para para todos. Após essa fase, o texto será enviado para a Comissão de Infra Estrutura e depois enviado para votação no Senado Federal’’, finaliza Juliana.
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