A Comissão Europeia apresentou nesta quarta-feira (17/3) seu projeto de um certificado sanitário para facilitar as viagens de vacinados na UE, em meio aos tropeços das campanhas continentais de vacinação contra a covid-19.
O documento, chamado de "Certificado Digital Verde", atestará que seu titular foi vacinado contra a covid-19, passou em teste PCR com resultado negativo ou está imune ao contágio.
"Queremos ajudar os Estados-membros [da UE] a restabelecer a liberdade de circulação de uma forma segura, responsável e confiável", disse a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, ao apresentar a proposta.
A ideia foi lançada e defendida desde o final do ano passado por países que dependem do turismo, em particular a Grécia.
Este tipo de 'passe de saúde' incluirá dados pessoais e uma identificação única por meio de um código de barras lido digitalmente. O certificado poderá ser armazenado em um smartphone ou em um documento em papel.
"Não o chamamos de passaporte de vacinação. Chamamos de certificado digital verde", declarou na terça-feira o porta-voz da Comissão, Eric Mamer.
O documento visa "facilitar" a livre circulação, mas não deve ser considerado uma "pré-condição" para autorizar uma viagem.
Em relação à vacinação, o certificado levará em consideração as quatro vacinas que já foram autorizadas para aplicação na UE: as da BioNTech/Pfizer, Moderna, AstraZeneca e Johnson & Johnson.
No entanto, o texto preliminar analisado pela AFP menciona que isso "não impedirá os Estados-membros de aceitarem a certificação emitida por outras vacinas".
O certificado será válido em todos os países europeus e é intenção da comissão disponibilizá-lo a tempo para a temporada de verão (final de junho a final de setembro).
O comissário europeu para a Justiça, Didier Reynders, destacou que o certificado "não será um pré-requisito para o exercício do direito à livre circulação e não discriminará de forma alguma".
Da mesma forma, acrescentou Reynders, cada país poderá tomar decisões sobre o eventual uso desses certificados em atividades não relacionadas a viagens, como acesso a restaurantes ou shows.
A Comissão anunciou também uma proposta legislativa para estabelecer "um quadro comum" para os certificados digitais, bem como um projeto de regulamento para a emissão desses certificados a cidadãos de países terceiros que residam na UE ou nos países associados do espaço Schengen.
"Por razões jurídicas, são necessárias propostas separadas para cidadãos e não cidadãos da UE", observou a Comissão.
Dúvidas
A iniciativa, porém, não está isenta de críticas e levanta graves questões.
Do ponto de vista científico, ainda há incertezas sobre se as pessoas vacinadas podem ser portadoras do vírus e transmiti-lo de forma assintomática.
"Aparentemente, há uma redução na transmissão, mas ainda não sabemos até que ponto", disse Andrea Ammon, diretora do Centro Europeu para Prevenção e Controle de Doenças (ECDC).
O próprio Mamer reconheceu que há "questões que precisam ser avaliadas com mais detalhes, mesmo enquanto avançamos".
Um diplomata europeu afirmou à AFP que um acordo geral para implementação e reconhecimento "não será alcançado rapidamente".
Além disso, as campanhas de vacinação na UE permitiram que apenas 3,5% da população recebesse as duas doses da vacina, razão pela qual se teme a discriminação em detrimento das pessoas que ainda aguardam a sua vacina.
A Bélgica, em particular, se mostra relutante em condicionar a entrada num país europeu à apresentação de um certificado de vacinação, por considerar que isto equivaleria a torná-lo obrigatório.
A ideia também é prematura, considerou a organização não governamental Liberties, que acredita que a UE deveria "concentrar seus esforços em uma implantação rápida e equitativa de seu programa de vacinas".