A Justiça Federal do Distrito Federal negou uma liminar do Mercado Livre contra uma decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que proíbe a empresa de vender celulares sem o selo da agência.
- Clique e siga o Canaltech no WhatsApp
- Magalu, ML e Amazon terão julho agitado com até 95% de desconto
De acordo com o juiz da 1ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, Marco Gentil Monteiro, a Anatel tem competência para impedir a venda de celulares que não passem pela devida homologação.
Ele ainda ressaltou que a Lei Geral de Telecomunicações autoriza a Anatel a editar normas e padrões de certificação dos produtos, além de fiscalizar operações de equipamentos.
Na última quinta-feira (04), a 17ª Vara Cível Federal de São Paulo aceitou os argumentos da Amazon em uma apelação semelhante. Neste caso, a Justiça entendeu que a área de atuação da Anatel é fiscalizar empresas da área de telecomunicações, enquanto a plataforma de marketplace é considerada apenas uma intermediária.
Anatel determinou medidas contra celulares irregulares
As possíveis sanções ao Mercado Livre e outras plataformas tinham sido determinadas inicialmente em junho, com punições que podem variar entre multas diárias de R$ 600 mil a R$ 2 milhões, e bloqueio das plataformas.
A agência também publicou um levantamento de conformidade na venda de celulares, em que Amazon e Mercado Livre apresentaram índices abaixo do ideal. No mesmo relatório, o Magalu apresentou bons resultados com 0% de irregularidades.
Trending no Canaltech:
- Superman vê ícone de sua mitologia sendo destruído 66 anos após criação
- Descoberta promete "salvar" neurônios danificados pelo Alzheimer
- Demolidor: Renascido | Teoria de fãs é confirmada por executivo da Marvel
- WhatsApp do Canaltech: receba no celular notícias de tecnologia
- Galaxy Watch 7 medirá glicose no sangue sem furar a pele, aponta site
- Amazon derruba na Justiça medida da Anatel contra celulares piratas