Com o objetivo de reconhecer os jogos de aposta online, como o “jogo do tigrinho”, o Ministério da Fazenda (MF) anunciou que planeja publicar no próximo mês uma portaria para regulamentar e definir critérios técnicos e jurídicos da modalidade. Segundo reportagem do G1, o movimento busca garantir que esse tipo de produto cumpra uma série de exigências para ser legalizado no Brasil.
- Clique e siga o Canaltech no WhatsApp
- Influenciadores usavam versão alterada do jogo do tigrinho para atrair pessoas
- Perdi dinheiro no Jogo do Tigrinho; e agora?
Certificação para operar
De acordo com o Ministério da Fazenda, a portaria deve exigir que jogos de apostas online sejam submetidos a uma certificação que será emitida por companhias habilitadas pela entidade. Dessa forma, elas poderão definir se os games seguem os critérios da regulamentação antes de serem liberados para o público. Caso contrário, os títulos não poderão ser oferecidos para download no país.
Vale apontar que atualmente há quatro empresas homologadas para liberarem a certificação — são elas: Gaming Laboratories International LLC, Gaming Associates Europe Ltd, BMM Spain Testlabs e eCogra Limited.
A pasta também destaca que os games precisarão ser “ofertados por operadores de apostas que tiverem autorização” e terão a nomenclatura bet.br no fim do endereço na web. Por fim, qualquer marca interessada em participar da regulamentação deverá fazer a solicitação até o dia 31 de dezembro de 2024.
O Ministro Fernando Haddad é a favor da regulamentação e afirmou isso no Senado na terça-feira (2).
“Todos os países da OCDE [Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico] praticamente, quase todos os países do G20 e, olhando o globo terrestre, quase todos os países, mais de 90% dos países regulamentaram”, ressalta Haddad. “Desde que seja bem disciplinado, bem feito, moralizado, com a supervisão do Estado brasileiro, proteção ao cidadão, é uma coisa que pode gerar emprego e renda no nosso país”, finaliza.
Trending no Canaltech:
- Motorola lança Moto G85 5G no Brasil por R$ 2.299
- Sinais de Alzheimer podem estar na forma como conversamos
- Pesquisadores identificam falha crítica que expõe sistemas Linux
- As 50 piadas mais engraçadas do Google Assistente
- Paracetamol pode induzir a comportamento de risco; entenda