A Receita Federal do Brasil intensifica a fiscalização sobre a importação de serviços e software, com o objetivo de garantir que todas as obrigações tributárias sejam devidamente cumpridas. A ação, destacada no Relatório Anual de Fiscalização de 2024, visa assegurar a correta arrecadação de tributos relacionados a essas transações, que envolvem a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), o Programa de Integração Social (PIS), e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Aumento da fiscalização e autorregularização
A Receita Federal identificou indícios significativos de falta de declaração de débitos relacionados à importação de serviços e ao pagamento de royalties, serviços técnicos, administrativos, ou assistência técnica ao exterior.
De acordo com o Relatório Anual de Fiscalização, "em 2024, serão enviadas comunicações aos contribuintes informando as divergências identificadas em 2023 e concedendo o prazo para a autorregularização".
Trending no Canaltech:
- Sinais de Alzheimer podem estar na forma como conversamos
- DESPENCOU | Galaxy S24 com 256 GB está com preço baixo usando cupom
- Pesquisadores identificam falha crítica que expõe sistemas Linux
- AstraZeneca "admite" efeito colateral raro de vacina da covid-19
- MINI Countryman SE ALL4 | Nova geração chega ao Brasil em duas versões
- Mulher faz transplante de fezes e "pega" depressão do namorado