A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou a suspensão imediata da nova política de privacidade da Meta no Brasil. A decisão, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (2), proíbe o uso de dados pessoais de usuários para treinamento de sistemas de IA generativa da empresa até nova deliberação.
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A medida é uma resposta a preocupações levantadas pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) sobre o uso de conteúdo gerado por usuários pela Meta.
Política de privacidade da Meta
Em 16 de junho, a Meta atualizou seus termos de serviço para permitir o uso de dados de posts públicos dos usuários, incluindo fotos e textos, para aprimorar seus modelos de IA generativa.
Essa ação gerou críticas de defensores da privacidade e especialistas jurídicos, que argumentaram que tais práticas poderiam infringir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Brasil. O Idec formalizou pedidos de investigação, alegando que a Meta não informou adequadamente os usuários sobre essas práticas nem ofereceu opções claras de exclusão.
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