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Governo prepara portaria para regulamentar apps como o "jogo do tigrinho"

O Ministério da Fazenda vai publicar em agosto uma portaria para começar a regulamentas jogos de apostas online, como o jogo do tigrinho

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jogo do tigrinho -  (crédito: Ricardo Syozi/Canaltech)
jogo do tigrinho - (crédito: Ricardo Syozi/Canaltech)
Ricardo Syozi - Canaltech
postado em 04/07/2024 12:57

Com o objetivo de reconhecer os jogos de aposta online, como o “jogo do tigrinho”, o Ministério da Fazenda (MF) anunciou que planeja publicar no próximo mês uma portaria para regulamentar e definir critérios técnicos e jurídicos da modalidade. Segundo reportagem do G1, o movimento busca garantir que esse tipo de produto cumpra uma série de exigências para ser legalizado no Brasil.

Certificação para operar

De acordo com o Ministério da Fazenda, a portaria deve exigir que jogos de apostas online sejam submetidos a uma certificação que será emitida por companhias habilitadas pela entidade. Dessa forma, elas poderão definir se os games seguem os critérios da regulamentação antes de serem liberados para o público. Caso contrário, os títulos não poderão ser oferecidos para download no país.

Vale apontar que atualmente há quatro empresas homologadas para liberarem a certificação — são elas: Gaming Laboratories International LLC, Gaming Associates Europe Ltd, BMM Spain Testlabs e eCogra Limited.

A pasta também destaca que os games precisarão ser “ofertados por operadores de apostas que tiverem autorização” e terão a nomenclatura bet.br no fim do endereço na web. Por fim, qualquer marca interessada em participar da regulamentação deverá fazer a solicitação até o dia 31 de dezembro de 2024.

O Ministro Fernando Haddad é a favor da regulamentação e afirmou isso no Senado na terça-feira (2).

“Todos os países da OCDE [Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico] praticamente, quase todos os países do G20 e, olhando o globo terrestre, quase todos os países, mais de 90% dos países regulamentaram”, ressalta Haddad. “Desde que seja bem disciplinado, bem feito, moralizado, com a supervisão do Estado brasileiro, proteção ao cidadão, é uma coisa que pode gerar emprego e renda no nosso país”, finaliza.

O Ministro Fernando Haddad é a favbor da regulamentação dos jogos de apostas online (Imagem: Reprodução/Valter Campanato/Agência Brasil)

Mas e o “jogo do tigrinho”?

O Ministério da Fazenda ainda não sabe afirmar se o Fortune Tiger se enquadra em um jogo de azar, mas a advogada especialista de criminal e compliance Railane Roma, em entrevista ao Canaltech, acredita que o produto faz parte sim dessa definição.

“Jogos de azar são aqueles cujo resultado não depende da habilidade do jogador, mas sim da sorte”, explica. “Em outras palavras, são jogos onde o jogador não pode influenciar o resultado com suas habilidades, dependendo apenas da sorte, e o Fortune Tiger se encaixa nisso”, conclui.

Já a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) discorda disso. "Fortune Tiger consiste em um jogo de chance, na modalidade de quota fixa e não um jogo de azar, proibido pela Lei de Contravenções Penais".

A modalidade de quota fixa indica que o apostador tem a informação de quanto pode ganhar a partir do valor que apostou.

Para entender melhor a situação, vale conferir as polêmicas envolvendo o “jogo do tigrinho”.

Fonte: G1

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