Com o objetivo de reconhecer os jogos de aposta online, como o “jogo do tigrinho”, o Ministério da Fazenda (MF) anunciou que planeja publicar no próximo mês uma portaria para regulamentar e definir critérios técnicos e jurídicos da modalidade. Segundo reportagem do G1, o movimento busca garantir que esse tipo de produto cumpra uma série de exigências para ser legalizado no Brasil.
Certificação para operar
De acordo com o Ministério da Fazenda, a portaria deve exigir que jogos de apostas online sejam submetidos a uma certificação que será emitida por companhias habilitadas pela entidade. Dessa forma, elas poderão definir se os games seguem os critérios da regulamentação antes de serem liberados para o público. Caso contrário, os títulos não poderão ser oferecidos para download no país.
Vale apontar que atualmente há quatro empresas homologadas para liberarem a certificação — são elas: Gaming Laboratories International LLC, Gaming Associates Europe Ltd, BMM Spain Testlabs e eCogra Limited.
A pasta também destaca que os games precisarão ser “ofertados por operadores de apostas que tiverem autorização” e terão a nomenclatura bet.br no fim do endereço na web. Por fim, qualquer marca interessada em participar da regulamentação deverá fazer a solicitação até o dia 31 de dezembro de 2024.
O Ministro Fernando Haddad é a favor da regulamentação e afirmou isso no Senado na terça-feira (2).
“Todos os países da OCDE [Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico] praticamente, quase todos os países do G20 e, olhando o globo terrestre, quase todos os países, mais de 90% dos países regulamentaram”, ressalta Haddad. “Desde que seja bem disciplinado, bem feito, moralizado, com a supervisão do Estado brasileiro, proteção ao cidadão, é uma coisa que pode gerar emprego e renda no nosso país”, finaliza.
Mas e o “jogo do tigrinho”?
O Ministério da Fazenda ainda não sabe afirmar se o Fortune Tiger se enquadra em um jogo de azar, mas a advogada especialista de criminal e compliance Railane Roma, em entrevista ao Canaltech, acredita que o produto faz parte sim dessa definição.
“Jogos de azar são aqueles cujo resultado não depende da habilidade do jogador, mas sim da sorte”, explica. “Em outras palavras, são jogos onde o jogador não pode influenciar o resultado com suas habilidades, dependendo apenas da sorte, e o Fortune Tiger se encaixa nisso”, conclui.
Já a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) discorda disso. "Fortune Tiger consiste em um jogo de chance, na modalidade de quota fixa e não um jogo de azar, proibido pela Lei de Contravenções Penais".
A modalidade de quota fixa indica que o apostador tem a informação de quanto pode ganhar a partir do valor que apostou.
Para entender melhor a situação, vale conferir as polêmicas envolvendo o “jogo do tigrinho”.
Fonte: G1