Por ampla maioria, o Parlamento Europeu aprovou, nesta terça-feira (5/7), uma nova legislação sobre mercados e serviços digitais. O pacote é composto pela Lei de Mercados Digitais (DMA) e visa regular o segmento da economia para impor obrigações, direitos e proibições aos gigantes tecnológicos.
O projeto deve impactar diretamente o grupo de gigantes conhecido como GAFAM (Google, Apple, Meta - ex-Facebook -, Amazon e Microsoft), além de empresas como Booking, de reservas on-line, e até mesmo a rede social TikTok.
Segundo a União Europeia (UE), a ideia é pôr fim aos abusos de poder por parte dos gigantes digitais. Os legisladores também aprovaram a Lei de Serviços Digitais (DSA), que exige mais fiscalização pelas plataformas on-line sobre conteúdo ilegal na internet.
Na prática, a Lei de Mercados Digitais deve exigir que essas empresas transformem os serviços de mensagens interoperáveis e forneçam aos usuários corporativos acesso a seus dados. Esses usuários seriam capazes de promover produtos e serviços concorrentes e chegar a acordos com clientes fora delas.
As empresas também não poderão favorecer os próprios serviços em detrimento dos rivais ou impedir que os usuários removam softwares ou aplicativos pré-instalados, duas regras que devem afetar duramente o Google e a Apple.
Já a Lei de Serviços Digitais proíbe a publicidade direcionada a crianças ou baseada em dados confidenciais, como religião, gênero, raça e opiniões políticas. Os chamados “dark patterns” (padrões obscuros), táticas que induzem as pessoas a fornecerem dados pessoais para empresas online, também serão proibidos.