STF determina mutirão para garantir prisão domiciliar das mães de crianças
Decisão do ministro Gilmar Mendes lembrou do entendimento da Segunda Turma da Corte que prevê a conversão da prisão preventiva em domiciliar para gestantes e mães de menores de 12 anos de idade em todo o país
postado em 17:45 - 09/01/2025