Entes federados poderão reduzir os juros da dívida caso invistam em setores estratégicos, como educação e infraestrutura. O presidente vetou trechos que impactariam o resultado primário e aumentariam o deficit fiscal
postado em 10:29 - 14/01/2025
O presidente concedeu a recomposição salarial de 18%, dividida em duas parcelas iguais. Veto ao auxílio-moradia é motivo de reclamação de senadores
postado em 17:13 - 15/11/2023
Medida assinada na quinta-feira (11/5) atende exigência do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o pagamento do piso em setembro
postado em 11:47 - 12/05/2023
Pela nova lei, os clientes que desistirem da compra de um imóvel negociado na planta, em regime de patrimônio de afetação, terão direito a receber 50% do valor já dado à construtora como multa para se desfazer do negócio, após dedução antecipada da corretagem
postado em 11:41 - 28/12/2018
Presidente não vetou nenhum trecho do texto, aprovado pelo Congresso no início de dezembro
postado em 17:53 - 27/12/2018
Presidente do STF assinou o documento após uma reunião com o subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo do Vale Rocha
postado em 20:41 - 13/04/2018
Sanção ocorreu na véspera da votação, na Câmara, da segunda denúncia feita contra o presidente pela Procuradoria-Geral da República, que atinge também ministros com gabinete no Palácio do Planalto
postado em 06:00 - 25/10/2017
O projeto torna todos os assentos dos veículos do transporte coletivo e metroviário do DF preferenciais para idosos, pessoas com deficiência e mulheres grávidas
postado em 14:30 - 01/09/2017A nova lei adia o fim da chamada "guerra fiscal" entre Estados ao dar carência de 15 anos para as unidades da Federação acabarem com isenções que foram concedidas para indústria, agropecuária e infraestrutura sem a autorização do Conselho
postado em 08:47 - 08/08/2017
Serviços de streaming e similares deverão pagar no mínimo 2% das arrecadações para os governos municipais
postado em 13:39 - 30/12/2016