Lei prevê lista de transgressões, especificação de agravantes, atenuação de penalidades e possibilidade de assinatura de termo de ajustamento de conduta
postado em 17:58 - 18/12/2024
O maior objetivo da proposta, negociada durante todo o ano entre a equipe econômica e o Senado, é permitir que Estados endividados entrem no chamado Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag)
postado em 21:27 - 17/12/2024
No seu parecer, o relator da tributária na Câmara, Reginaldo Lopes (PT-MG), rejeitou uma série de mudanças que foram feitas no Senado
postado em 19:35 - 17/12/2024
O sistema de consulta processual tornará de acesso público o nome completo do réu, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)
postado em 10:49 - 28/11/2024
De autoria do deputado Chico Vigilante (PT), o cartão permite que até seis membros de uma mesma família utilizem ônibus e metrô pagando uma tarifa apenas
postado em 21:59 - 27/11/2024
O projeto de lei complementar regulamenta as regras de transparência, execução e impedimentos para as emendas parlamentares ao Orçamento
postado em 08:12 - 26/11/2024
Lei do Combustível do Futuro prevê aumento para até 35% de etanol misturado na gasolina nos próximos anos e incentiva pesquisa e produção de biocombustíveis
postado em 11:24 - 08/10/2024
Nova regra, que precisa ser sancionada pelo presidente Lula, prevê, como uma das formas de compensação da desoneração, o controverso uso de recursos de pessoas física e jurídica que estão parados nos bancos
postado em 03:59 - 13/09/2024
Todos os 63 vetos de Ibaneis serão encaminhados à CLDF para avaliação dos parlamentares. A reportagem apurou que a intenção da base governista é manter a estrutura do texto sancionado pelo governador
postado em 22:10 - 12/08/2024
Segundo boletim lançado nesta terça-feira (30/7), governo estima que o Pantanal teve entre 635 mil e 907 mil hectares de área queimada em 2024
postado em 19:54 - 30/07/2024