
Senador Dr. Hiran apresenta PL para coibir fraudes em benefício de refugiados
A proposta estabelece que solicitantes de refúgio só poderão receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC-Loas), após a conclusão do processo e a decisão definitiva sobre o pedido de refúgio
postado em 14:29 - 25/04/2025