Acordos diretos de precatórios: economia para o DF e agilidade nos pagamentos

Em 2015, a dívida de precatórios do DF representava 28% da Receita Corrente Líquida (RCL), mas agora está em 8,28%, devido à gestão eficiente e acordos diretos

postado em 04:01 - 19/09/2024

Visão do direito: Pagar precatórios é bom negócio para estados e municípios

"Dever-se-ia exigir daquele que tem o precatório emitido há menos tempo um desconto maior do que de credores mais antigos. Essa é a lógica jurídica, prestigiando quem está há mais tempo na fila"

postado em 03:00 - 12/09/2024

Ceron: INSS tem crescimento vegetativo maior por represamento de benefícios

Para o secretário do Tesouro Nacional, o aumento no déficit da Previdência no ano passado se deve ao pagamento dos precatórios, mas a conta também aumentou devido à política de redução das filas do INSS

postado em 17:57 - 29/01/2024

MPO vai abrir crédito extraordinário para quitar R$ 93 bi em precatórios

O texto assinado pela ministra Simone Tebet segue para a Casa Civil para publicação no Diário Oficial da União

postado em 17:39 - 20/12/2023

Governo libera pagamento de R$ 95 bilhões de precatórios em janeiro

Medida provisória a ser baixada em até duas semanas vai detalhar os desembolsos a serem feitos para quem tem dívidas a receber da União. Pagamento foi autorizado pelo STF na semana passada

postado em 04:10 - 05/12/2023

Em nota conjunta, ministérios parabenizam Supremo por decisão em Precatórios

Ministérios da área econômica, Casa Civil e Advocacia Geral da União, expressaram "satisfação" com o resultado do julgamento, ocorrido na semana passada, que derrubou, por unanimidade, as PECs dos precatórios

postado em 12:15 - 04/12/2023

STF retoma julgamento dos precatórios nesta quinta-feira, no plenário virtual

Ações foram devolvidas pelo ministro André Mendonça para análise e entraram no calendário da votação

postado em 21:51 - 29/11/2023

STF forma maioria para liberar pagamento de precatórios da União

Oito magistrados do Supremo declaram voto para permitir a liquidação de R$ 95 bilhões em dívidas judiciais do governo sem infringir regras fiscais. Represamento dos valores era uma das bombas fiscais deixadas pelo governo Bolsonaro

postado em 04:00 - 28/11/2023

STF forma maioria para aprovar o pagamento de precatórios

Ministro André Mendonça pediu vista e o julgamento foi adiado. Porém, o placar é de seis votos a favor e nenhum contra

postado em 15:10 - 27/11/2023

Governo ainda não tem solução para precatórios, diz Tebet

Ministra disse que as propostas para o pagamento as dívidas, já reconhecidas pela justiça e que foram adiadas pelo governo Bolsonaro, estão sendo construídas e ainda serão submetidas a Junta de Execução Orçamentária

postado em 18:46 - 04/10/2023