Justiça: ex-policial não tem direito a prisão militar, decide TJDFT
Segundo a 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), ao perder o status de militar, o condenado por tráfico de drogas fica sob Código Penal Militar, que prevê o cumprimento de pena em estabelecimento civil
postado em 21:45 - 03/01/2025