Governo fecha acordo para diminuir dívidas da Gol e da Azul em R$ 5,8 bi

Conforme a decisão da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, divulgada nesta sexta-feira (3/1), o pagamento poderá ser feito em até 120 parcelas

postado em 14:08 - 03/01/2025

PL do Carf mantém prerrogativa da PGFN

Texto do projeto preserva a exclusividade dos procuradores da Fazenda para realizar transações tributárias de processos em julgamento. Inicialmente, a função seria entregue à Receita Federal, mas negociação evitou a mudança de mãos

postado em 03:55 - 08/07/2023

Microempreendedores individuais têm até dia 30 de setembro para se regularizar

Receita Federal ampliou o prazo para regularização dos débitos em aberto; após a data, os devedores são incluídos na Dívida Ativa da União

postado em 23:37 - 30/08/2021

Dívida: acaba hoje adesão a parcelamento especial criado na pandemia

Chamadas de acordos de transação, as renegociações concedem descontos de 30% a 100% nos juros, nos encargos e nas multas, informa a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

postado em 13:19 - 29/12/2020

PGFN: novas regras para contribuintes com débitos na Dívida Ativa

Descontos de juros, multas e correção monetária poderão chegar a 100% (não do valor principal) e serão maiores para quem entrou recentemente na DAU em meio à pandemia do novo coronavírus

postado em 19:57 - 01/10/2020

Refis: plenário retira descontos no pagamento de dívidas de corrupção

A PGU havia sido incluída de última hora no texto da MP, que previa a renegociação de dívidas com Receita e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)

postado em 17:40 - 03/10/2017

Procuradoria-Geral da Fazenda regulamenta Novo Refis; adesão será em agosto

O programa, que ficou conhecido como Novo Refis, vai permitir o parcelamento de débitos vencidos até 30 de abril de 2017

postado em 10:11 - 30/06/2017

PGFN regulamenta Refis de Dívidas Previdenciárias de Estados e municípios

O pedido de parcelamento deverá ser protocolado no período de 3 a 31 de julho nas unidades da PGFN

postado em 13:34 - 19/06/2017

Contribuintes parcelaram R$ 800 mi pelo Programa de Recuperação Tributária

Anunciado no início do ano como uma das ações do governo para ajudar as empresas num momento de crise, o programa inclui ainda dívidas tributárias junto à Receita Federal

postado em 12:47 - 10/02/2017

Tesouro e PGFN criam grupo para melhorar forças entre da União e Estados

Entre as tarefas, o grupo terá de analisar a situação atual e propor aprimoramentos quanto ao processo de concessão de garantias pela União às operações de crédito contratadas pelos entes da Federação

postado em 10:50 - 13/05/2016