PEC que limita decisões monocráticas do STF deve ser votada em novembro

Segundo o autor da proposta, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), negociações do texto ainda estão nos primeiros estágios

postado em 12:27 - 19/10/2023

Senado aprova projeto que prevê fiscalização de incentivos fiscais

Projeto de lei complementar prevê avaliação periódica de incentivos fiscais concedidos pelo governo. Texto foi relatado pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR)

postado em 20:06 - 05/07/2023