Ministro do STF permite a retomada dos repasses — suspensos em agosto —, desde que haja critérios de transparência e rastreabilidade. Magistrado também impõe limite ao crescimento desses tipos de gastos. Maioria da Corte avaliza decisão do colega
postado em 01:00 - 03/12/2024
O ministro do STF falou sobre os recentes avanços do STF na fiscalização das emendas parlamentares, e ressaltou a importância de uma estrutura de transparência e rastreabilidade para o uso desses recursos públicos
postado em 14:38 - 30/10/2024
Montante bilionário que ficou sob o poder de parlamentares, sem critérios técnicos e de transparência, influenciou nos resultados das urnas no primeiro turno
postado em 03:59 - 14/10/2024
Em decisão, ministro Flávio Dino critica demora do Poder Legislativo em apresentar dados e ações para cumprir decisão que considerou orçamento secreto inconstitucional
postado em 19:18 - 10/10/2024
Dino concede 72 horas para a Controladoria da União apresentar os 10 municípios campeões no recebimento de emendas parlamentares por habitante entre 2020 e 2023
postado em 03:55 - 05/09/2024
O ministro do Supremo Flávio Dino baixou duas liminares duríssimas para acabar com o orçamento secreto. Deputados e senadores têm R$ 49 bilhões em emendas
postado em 03:55 - 11/08/2024
Presidente do STF atendeu solicitação de ministro Gilmar Mendes, que questionou a semelhança da ação com o processo do orçamento secreto
postado em 13:31 - 31/07/2024
Ministro do STF questionou se ação protocolada pela Abraji deve ir para o ministro Flávio Dino, que também relata o orçamento secreto na Corte
postado em 15:32 - 30/07/2024
Dispositivo foi considerado inconstitucional pelo STF. Ministro apontou que decisão estaria sendo descumprida
postado em 16:23 - 17/06/2024
Dispositivo foi considerado inconstitucional pela Corte. Citados terão 15 dias para se manifestar, se quiserem
postado em 16:01 - 19/04/2024