Decisão se baseia em indulto natalino dado por Bolsonaro; presos foram condenados a penas que vão de 48 a 624 anos, mas não chegaram a cumprir sentença
postado em 13:36 - 09/10/2024
Debate foi retomado após aval do ministro Luiz Fux, do STF. O placar no tribunal paulista foi de 18 votos a 6. Os desembargadores rechaçaram a alegação de inconstitucionalidade do indulto que beneficia policiais militares
postado em 18:31 - 08/08/2024
Os desembargadores querem aguardar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o indulto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que perdoou as penas dos PMs
postado em 21:45 - 31/01/2023
Ministra Rosa Weber fixou um prazo de 48h para informações a respeito de perdão concedido para policiais que respondiam pela chacina
postado em 19:09 - 29/12/2022
O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo que suspenda imediatamente trecho do decreto que inclui perdão para policiais incriminados pelo Massacre do Carandiru
postado em 18:31 - 27/12/2022
Decreto concedeu perdão de pena e condenação a agentes de forças de seguranças condenados por crimes cometidos há mais de 30 anos, como os PMs acusados pelo Massacre do Carandiru
postado em 16:59 - 24/12/2022
Coronel da Polícia Militar de São Paulo, Nivaldo Restivo foi convidado por Flávio Dino para assumir a Secretaria Nacional de Políticas Penais
postado em 18:19 - 23/12/2022
O indulto de Bolsonaro, nos termos em que foi publicado, beneficia os 74 PMs condenados pelo Tribunal do Júri a penas que vão de 48 anos a 624 anos de prisão pelo assassinato dos presos
postado em 17:57 - 23/12/2022
Chacina completou 30 anos sem que nenhuma prisão fosse efetuada
postado em 21:48 - 17/11/2022