O projeto oficial estipula que menores de 13 a 18 anos cumprirão suas penas em "estabelecimentos especiais ou seções separadas de estabelecimentos penitenciários
postado em 17:54 - 29/06/2024
Análise do texto na CCJ da Câmara pode ocorrer antes do recesso parlamentar, previsto para começar em 17 de julho
postado em 15:39 - 26/06/2024
Victor Linhalis (Podemos-ES) colhe assinaturas para PEC que estabelece que jovens passem ao sistema prisional após completar maioridade
postado em 16:52 - 19/05/2023
Em defesa da redução da maioridade penal, o político da "bancada da bala" disse que o jovem que comete homicídio precisa ser punido da mesma forma que o adulto. "Em um presídio só de adolescentes", ressalta
postado em 05:54 - 18/10/2022
O presidente Bolsonaro avaliou nesta quinta (13/10) que o Congresso foi "muito mais a centro-direita" e que será mais fácil aprovar matérias do tipo caso reeleito
postado em 15:28 - 13/10/2022