Ministro do STF determinou que as plataformas proíbam o acesso por parte de beneficiários do Bolsa Família e do BPC e adotem restrição na publicidade para crianças e adolescentes
postado em 14:24 - 13/11/2024
O ministro do STF também antecipou a vedação de publicidades e propagandas que tenham menores de idade como público-alvo
postado em 09:35 - 13/11/2024
O relator Luiz Fux entende que a competência para legislar sobre a cobertura obrigatória de planos é da União
postado em 18:25 - 09/08/2024
Segundo o ministro do STF, o tema deveria ser discutido na arena política, pelo Congresso, e a quantidade para diferenciar usuário de traficante deveria ser fixada por outros órgãos competentes
postado em 17:52 - 25/06/2024
Os ministros analisavam, em plenário virtual, a decisão individual do ministro Cristiano Zanin, que suspendeu a prorrogação da desoneração até 2027
postado em 22:37 - 26/04/2024
Com isso, não existem impedimentos para que o atleta seja encarcerado por condenação ocorrida na Itália
postado em 19:12 - 21/03/2024
A PGR vai investigar se Janones se associou aos assessores para desviar dinheiro público ou se exigia parte dos salários dos funcionários em troca das nomeações
postado em 15:41 - 05/12/2023
A discussão trata de uma lei de 1997 que disciplina a alienação fiduciária, modalidade em que o próprio imóvel serve como garantia de pagamento
postado em 21:42 - 26/10/2023
Prerrogativa, porém, só poderá ser usada em questões que impliquem em sua autoincriminação. José Rainha também poderá ser assistido por um advogado
postado em 22:07 - 01/08/2023
Dispositivo foi incluído por parlamentares em 2019, no pacote anticrime. Ministro Fux suspendeu regra
postado em 19:29 - 14/06/2023