Congresso está dividido e empurra tudo para o Supremo, diz Fux
Durante evento em Brasília, ministro do STF também criticou as "orgias legislativas" que levam a inseguranças jurídicas
postado em 16:16 - 12/12/2024-
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Fux envia decisão sobre bets para ser avaliada no plenário virtual
Ministro do STF determinou que as plataformas proíbam o acesso por parte de beneficiários do Bolsa Família e do BPC e adotem restrição na publicidade para crianças e adolescentes
postado em 14:24 - 13/11/2024 -
Fux proíbe uso do dinheiro de benefícios sociais para bets
O ministro do STF também antecipou a vedação de publicidades e propagandas que tenham menores de idade como público-alvo
postado em 09:35 - 13/11/2024 -
Maioria do STF é contra lei que obriga planos a cobrir exame pedido por nutricionista
O relator Luiz Fux entende que a competência para legislar sobre a cobertura obrigatória de planos é da União
postado em 18:25 - 09/08/2024 -
Descriminalização de porte de maconha não cabe ao STF, diz Fux
Segundo o ministro do STF, o tema deveria ser discutido na arena política, pelo Congresso, e a quantidade para diferenciar usuário de traficante deveria ser fixada por outros órgãos competentes
postado em 17:52 - 25/06/2024 -
Fux pede vista e interrompe julgamento sobre desoneração da folha
Os ministros analisavam, em plenário virtual, a decisão individual do ministro Cristiano Zanin, que suspendeu a prorrogação da desoneração até 2027
postado em 22:37 - 26/04/2024 -
Fux nega recurso de Robinho e mantém prisão do ex-jogador
Com isso, não existem impedimentos para que o atleta seja encarcerado por condenação ocorrida na Itália
postado em 19:12 - 21/03/2024 -
Fux autoriza inquérito para investigar se Janones fez "rachadinha"
A PGR vai investigar se Janones se associou aos assessores para desviar dinheiro público ou se exigia parte dos salários dos funcionários em troca das nomeações
postado em 15:41 - 05/12/2023 -
STF valida, por 8 a 2, retomada de imóvel de devedor sem processo judicial
A discussão trata de uma lei de 1997 que disciplina a alienação fiduciária, modalidade em que o próprio imóvel serve como garantia de pagamento
postado em 21:42 - 26/10/2023 -
Fux decide que líder do MST poderá ficar em silêncio durante CPI na Câmara
Prerrogativa, porém, só poderá ser usada em questões que impliquem em sua autoincriminação. José Rainha também poderá ser assistido por um advogado
postado em 22:07 - 01/08/2023