Justiça do DF implementa juiz das garantias; entenda o funcionamento

Ao CB.Poder, o desembargador Roberval Belinati, vice-presidente do TJDFT, explicou o novo instituto, que tem por objetivo assegurar a imparcialidade do julgamento penal

postado em 06:00 - 03/10/2024

TSE aprova implementação do juiz de garantias na Justiça Eleitoral

Medida que institui um magistrado específico para a fase do inquérito policial deve ser implementada em 60 dias

postado em 23:33 - 07/05/2024

STF define implantação de juiz de garantias em 12 meses

É o período que os ministros da Corte entendem ser suficiente a fim de que as regras se adaptem para a adoção do novo magistrado — que tomou impulso depois que vieram à tona os diálogos da vaza-jato

postado em 03:55 - 25/08/2023

OAB comemora decisão do STF sobre juiz de garantias: "imparcialidade"

O STF decidiu por unanimidade a instalação em até um ano do juiz das garantias. Análise do tema levou 11 sessões e instrumento deverá ser criado em até dois anos

postado em 20:46 - 24/08/2023

STF forma maioria pela implantação do juiz de garantias

Magistrados decidem qual será o prazo para adoção da mudança, que afeta todas as comarcas do país

postado em 18:09 - 17/08/2023

Mendonça vota pela criação do juiz de garantias; placar está em 3x1

Dias Toffoli, Cristiano Zanin e André Mendonça se posicionaram pela obrigatoriedade do mecanismo. O julgamento será retomado nesta quinta-feira (17/8)

postado em 19:00 - 16/08/2023

No STF, criação do juiz de garantias ganha força

Ministros Dias Toffoli e Cristiano Zanin votam favoravelmente à criação da figura jurídica que seria responsável somente pela fase de instrução do processo — ficaria encarregada de fiscalizar toda a legalidade das investigações. Fux é contrário

postado em 03:55 - 11/08/2023

Zanin diz estar 'convicto' sobre necessidade de criar juiz de garantias

O ministro do Supremo Tribunal Federal disse estar "convicto" sobre a necessidade de implantar o juiz de garantias no processo penal

postado em 19:36 - 10/08/2023

STF tem 2 x 1 pela criação do juiz de garantias; julgamento é interrompido

Até agora, Luiz Fux, Dias Toffoli e Cristiano Zanin votaram. Análise será retomada na próxima quarta-feira

postado em 17:55 - 10/08/2023

Julgamento do juiz de garantias fica para agosto e terá voto de Zanin

Sessão sobre o caso foi suspensa após o voto do ministro Luiz Fux, com um pedido de vista de Dias Toffoli

postado em 20:53 - 28/06/2023