Maioria do STF é contra lei que obriga planos a cobrir exame pedido por nutricionista

O relator Luiz Fux entende que a competência para legislar sobre a cobertura obrigatória de planos é da União

postado em 18:25 - 09/08/2024

MP 1185 causa insegurança jurídica para manutenção e investimentos

Os impactos desse aumento da carga tributária são nefastos para a economia e para o mercado de trabalho.

postado em 06:00 - 18/10/2023

PGR aciona STF por inconstitucionalidade do "Dia do Patriota"

Capital do Rio Grande do Sul aprovou lei para tornar o 8 de janeiro como o "Dia do Patriota", em celebração aos atos golpistas em Brasília

postado em 14:38 - 26/08/2023

STF derruba lei que obriga a coletar DNA para combater troca de bebês

Sancionada em 2002, a norma prevê medidas para evitar a troca de bebês em hospitais públicos, privados e maternidades do estado

postado em 22:52 - 13/04/2023

Para promotores de Justiça, ensino domiciliar no DF é inconstitucional

Um dos pontos levantados na avaliação foi sobre a incompatibilidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

postado em 16:27 - 10/08/2022

TJDFT julga inconstitucional lei que obriga GDF a comprar macas hospitalares

Conselho Especial julgou parcialmente procedente ação que questionava a legalidade da Lei Distrital nº 6.600/2020, que obriga a rede hospitalar do DF a adquirir novas macas para não reter as que são usadas pelas ambulâncias do Samu

postado em 21:17 - 28/07/2021

Fundeb: Repasse de recursos à rede privada é inconstitucional, diz MPF

Mais de 300 integrantes do Ministério Público e Tribunais de Contas assinaram a nota técnica enviada ao Senado, destacando inconstitucionalidades no PL aprovado pelos deputados federais

postado em 16:24 - 15/12/2020

Procurador-geral da República questiona autonomia da Polícia Civil do DF

Para o procurador Augusto Aras, há inconstitucionalidade na lei que vigora há 26 anos e trata da autonomia financeira e administrativa da Polícia Civil

postado em 18:46 - 24/11/2020

STF pede informações para avaliar inconstitucionalidade do Iges-DF

Rede Sustentabilidade alega que as competências do instituto violam artigos da Constituição. Supremo pediu informações ao Governador do Distrito Federal e à Câmara Legislativa do DF

postado em 14:36 - 27/10/2020

TJDFT julga inconstitucional educação moral e cívica nas escolas do DF

Foi publicada, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (9/6), a decisão sobre a inconstitucionalidade da Lei Distrital que previa o ensino da disciplina

postado em 14:01 - 09/06/2020