STF decide que assédio judicial contra jornalistas é inconstitucional

Corte julgou a prática de acionar o Poder Judiciário para tentar censurar o trabalho de jornalistas e de veículos de comunicação

postado em 17:09 - 22/05/2024

Marco temporal: a histórica vitória dos indígenas no Supremo

Por 9 x 2, Corte derruba tese segundo a qual os povos originários só poderiam reivindicar terras que ocupavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição

postado em 03:55 - 22/09/2023

STF decide que cálculo da pensão por morte do INSS é constitucional

O julgamento ocorre após a Contar questionar a constitucionalidade da reforma da Previdência de 2019, na Ação Direta de Inconstitucionalidade

postado em 23:14 - 26/06/2023

Aumento para a Defensoria Pública abarca servidores incorporados irregularmente

Ação Direta de Inconstitucionalidade proibiu que servidores fossem abarcados no órgão. Mesmo assim, projeto prevê que eles também sejam contemplados com reajuste

postado em 22:34 - 31/05/2023

Lei que altera limites da Flona é inconstitucional, defende PGR

Para Augusto Aras, a lei 14.447/2022 causa deficiência na proteção do meio ambiente e deve ser considerada inconstitucional

postado em 14:28 - 13/12/2022

Roraima proíbe destruição de máquinas do garimpo; MPF aciona PGR contra ação

Na terça-feira (05), o governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), sancionou lei que proíbe a destruição de máquinas utilizadas no garimpo. O MPF vê a lei como inconstitucional e acionou a PGR

postado em 16:52 - 06/07/2022

Aras defende "harmonia entre os Poderes" após ameaças de Bolsonaro

Procurador-geral da República enalteceu a democracia brasileira e não citou discursos inconstitucionais de mandatário no Dia da Independência

postado em 17:04 - 08/09/2021

TJDFT: lei que prevê cultivo de planta para combater a dengue é inconstitucional

Decisão sustentou que medida viola competência privativa do Poder Executivo e oferece risco ao ecossistema local

postado em 22:21 - 27/07/2021

Covid-19: Lei de adicional de insalubridade a servidores é inconstitucional

Texto, de autoria do Legislativo local, foi contestado pelo GDF, que entrou com ação direta de inconstitucionalidade. Decisão da Justiça destaca vícios de iniciativa

postado em 18:14 - 19/07/2021

MPF considera ilegal proposta do GDF em mudar gestão de área ambiental

Mudança da Área de Proteção Ambiental (APA) do Planalto Central, localizada no Parque Nacional de Brasília, da gestão federal para distrital é considerada inconstitucional pelo órgão

postado em 19:27 - 15/06/2021