FPE critica Medida Provisória que eleva impostos para multinacionais

Segundo o governo, a proposta visa alinhar a estrutura tributária brasileira às Regras-Modelo GloBE da OCDE

postado em 13:20 - 29/10/2024

Barreirinhas diz que PL do devedor contumaz é para punir o mau contribuinte

Segundo a Receita Federal, o devedor contumaz é o empresário que busca evitar o pagamento de tributos

postado em 16:04 - 27/08/2024

Deputados veem com preocupação MP sobre subvenção do ICMS, diz FPE

Estudo encomendado pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo aponta que a maioria dos parlamentares vê problemas como queda de investimentos e falta de apoio por prefeitos e governadores

postado em 18:13 - 14/11/2023

IR: reforma não terá impacto negativo a municípios, garante Sabino a prefeitos

Esta é uma das maiores preocupações de entidades e de deputados que temem perdas de receitas em seus currais eleitorais nos próximos anos

postado em 21:58 - 18/08/2021

Dilma sanciona nova distribuição do Fundo de Participação dos Estados

Mas veta artigo sobre desonerações de recursos do fundo

postado em 11:39 - 18/07/2013

Votação do Fundo de Participação dos Estados pode ser antecipada no Senado

O texto foi aprovado na madrugada desta quarta-fiera, na Câmara dos Deputados, por 344 votos a 13

postado em 11:57 - 26/06/2013

"Agenda positiva" consegue votar PEC 37, FPE e royalties para a educação

A PEC 37 foi arquivada por 430 deputados e a FPE, crédito extraordinário para a destinação de recursos aos municípios atingidos pela seca e royalties do petróleo para a educação foi aprovada

postado em 08:13 - 26/06/2013

Votação de divisão do FPE é principal assunto da Câmara nesta semana

Porém, será necessário que os deputados votem antes o projeto de lei que destina 100% dos royalties do petróleo para a educação.

postado em 17:28 - 23/06/2013

Senadores chegam a acordo para votar hoje novo projeto sobre o FPE

Para chegar a acordo que permita a votação sem embaraços nesta semana, o principal responsável pela proposta, Walter Pinheiro (PT-BA) fez alterações no texto original, que foi rejeitado pela Câmara

postado em 18:41 - 18/06/2013

Parlamentares preparam ofensiva para remodelar o FPE

Parlamentares criam força-tarefa com o intuito de elaborar outro projeto que modifica o rateio do Fundo de Participação dos Estados. Proposta precisa ser votada até 3 de julho

postado em 06:01 - 14/06/2013