O projeto propõe uma transição de três anos para o fim do benefício tributário e medidas de compensação para a renúncia fiscal. Quatro pontos foram vetados pelo presidente, mas nenhum deles altera o teor proposto
postado em 10:40 - 17/09/2024
PL da desoneração da folha inclui trecho que permite que o Tesouro Nacional se aproprie de cerca de R$ 8,5 bilhões esquecidos em contas bancárias
postado em 14:51 - 12/09/2024
Contrária ao projeto, a oposição obstruiu a matéria segurando a votação final até a madrugada, quando não havia mais quórum para votar a redação final do texto. Todos os destaques apresentadas foram rejeitados
postado em 10:02 - 12/09/2024
Ao todo, o projeto propõe sete medidas para compensar as perdas da União. Entre elas está o aumento da a cobrança de Juros sobre Capital Próprio (JCP), de 15% para 20%
postado em 09:57 - 15/08/2024
A proposta dos senadores inclui medidas como o refis das multas das agências reguladoras e um pente fino no BPC. Relatório final deve ser apresentado ainda nesta terça-feira (13/8)
postado em 16:14 - 13/08/2024
Sob pressão de nove frentes parlamentares, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decide hoje se acolhe ou rejeita a medida que traz novas regras para tributação da folha
postado em 09:14 - 09/01/2024
Argumento de Luiz Marinho e de entidades é de que os debates estão interligados. Ministro do Trabalho defendeu que o sustento da Previdência deve vir do faturamento das empresas, e não da folha de pagamento
postado em 17:16 - 07/03/2023
O caso foi decidido a partir do recurso protocolado por uma empresa que questionou a constitucionalidade do pagamento da contribuição sobre a folha de pagamento que mantém o Sebrae
postado em 17:46 - 23/09/2020