Portaria extinguirá execução fiscal de até R$ 10 mil paradas há mais de ano

Presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, afirma que a medida eliminará ações judiciais de cobrança de até R$ 10 mil que estejam paradas há mais de 1 ano sem indicação de bens para penhora

postado em 18:45 - 20/02/2024

Processos de execução fiscal no DF custam, em média, R$ 28,9 mil

Pesquisa da USP com TJDFT e PGDF também apontou que tempo médio de tramitação é de mais de seis anos. Execução fiscal é uma ação judicial do Estado para cobrar dívidas ativas

postado em 21:25 - 15/12/2021