"Pela legislação vigente, a maconha é uma substância de venda proibida, tipificada como ilícito penal para consumo próprio, além de questões relacionadas ao porte e ao tráfico"
postado em 05:00 - 11/07/2024
Na quarta-feira (26/6), o STF definiu que a pessoa flagrada com até 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas deve ser considerada usuária, não traficante. Tema foi mencionado em dos painéis do Fórum de Lisboa, em Portugal
postado em 10:39 - 27/06/2024
Presidente da Câmara afirmou que uma maioria dos deputados se coloca "razoavelmente favorável" ao texto da Proposta na Casa
postado em 18:41 - 26/06/2024
O STF descriminalizou o porte de maconha para uso próprio. Agora, a Corte definirá a quantidade que vai diferenciar o usuário do traficante
postado em 11:55 - 26/06/2024
Na terça, o STF descriminalizou o porte de maconha para uso próprio. Nesta quarta-feira (26/6), a Corte definirá a quantidade que vai diferenciar o usuário do traficante
postado em 11:16 - 26/06/2024
Com voto de Dias Toffoli, uma nova vertente divide opiniões entre os ministros; nova votação será na terça-feira (25/6)
postado em 19:54 - 21/06/2024
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, é favorável à medida e é o primeiro signatário da PEC. Na semana passada, o Supremo retomou o julgamento de tema parecido
postado em 08:47 - 13/03/2024
Líder dessa bancada na Câmara, deputado Eli Borges (PL-TO) afirmou ao Correio que, se flexibilização do porte passar no tribunal, ele vai apresentar um projeto de consulta popular sobre o tema
postado em 19:21 - 05/03/2024
Processo estava parado na Corte desde o final de agosto, após um pedido de vista do magistrado. Julgamento pode ficar para o ano que vem
postado em 17:10 - 04/12/2023
Magistrado criticou propostas que restringem decisões individuais do Supremo ou tentam anular decisões da corte
postado em 15:56 - 13/11/2023