O Ibama, por meio de instruções normativas e do Decreto Federal nº 6.514/2008, regulamenta como a conversão de multas ambientais deve ocorrer na prática. Ou seja, a conversão de multas não é novidade ou inovação, mas, sim, um mecanismo existente e em vigor no Brasil
postado em 17:09 - 03/12/2024
Em 15 de novembro de 1889, Marechal Deodoro da Fonseca assinou um decreto que marcou o fim da monarquia e o início de uma República no Brasil
postado em 15:56 - 07/11/2024
O decreto que dobra o valor do prêmio principal foi assinado nesta terça-feira (29/10) pela governadora em exercício Celina Leão (PP) e publicado na edição do DODF desta quarta-feira (30/10. Diferentemente do que foi informado inicialmente, a mudança valerá a partir de 2025
postado em 09:27 - 30/10/2024
Cada órgão público, federal, estadual ou municipal, deve decidir se suspenderá ou não o expediente nessa data
postado em 18:33 - 21/10/2024
O documento tem cerca de 1,2 mil páginas e traz o detalhamento de todas as classes e subclasses possíveis de serem realizadas no Plano Piloto, respeitando as normas constantes no plano de preservação
postado em 13:24 - 17/10/2024
O decreto revoga os alvarás de construção para o Centro Esportivo de Brasília, indica que a implantação de novas atividades no local devem adequar-se ao PPCUB e que o início de obras deve passar por aprovação de órgãos distrital e federal de preservação
postado em 15:32 - 23/09/2024
Governador Ibaneis Rocha havia decidido pela proibição no sábado, após o grave acidente na via. O decreto sinaliza que apenas os veículos de emergência e destinados a serviço público essenciais poderão trafegar no trecho
postado em 13:05 - 23/09/2024
O presidente havia prometido aos trabalhadores do Palácio do Planalto, ainda ano passado, que negociaria melhores condições de emprego com as empresas contratadas
postado em 21:28 - 11/09/2024
O decreto concede autorização precária para que os comerciantes atuem até que o Plano de Uso e Ocupação do local seja elaborado. O DER-DF tem 30 dias para concluir o plano
postado em 15:05 - 03/09/2024
A medida foi publicada na edição desta quarta-feira (28/8) no Diário Oficial da União. O serviço militar é voluntário e vai ocorrer no período de janeiro a junho do ano em que a mulher completar 18 anos
postado em 18:47 - 28/08/2024