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Condenadas por crime violento não têm direito à prisão domiciliar quando engravidam, diz STJ
A decisão, proferida apenas pelo ministro Rogerio Schietti Cruz, cassou a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que concedera o benefício a uma mãe condenada por latrocínio
postado em 21:08 - 10/06/2024