
Condomínios fechados regularizados vão valorizar com nova lei
O PLC nº 61/2024 trata de loteamentos fechados e permite que uma entidade de moradores assuma a responsabilidade pela manutenção das áreas públicas, com a concessão de uso dessas áreas por até 30 anos, mediante pagamento de taxa
postado em 06:06 - 17/03/2025