Lula sanciona lei que aumenta para até 40 anos prisão por feminicídio

O texto também aumenta a pena mínima para 20 anos de prisão, e estabelece um artigo próprio para o crime de feminicídio no Código Penal

postado em 11:47 - 10/10/2024

Comissão no Senado avalia aumentar pena para crimes durante saidinhas

Após acabar com o benefício, senadores pretendem alterar o Código Penal para agravar punições para delitos cometidos em saída temporária e liberdade condicional

postado em 14:02 - 31/03/2024

Situação jurídica de Bolsonaro se agrava com investigações recentes

Depoimentos, gravações e a coleta de documentos ligam diretamente Bolsonaro ao plano golpista

postado em 03:55 - 11/02/2024

Pacheco defende reforma no Código Penal: "Medidas mais rígidas"

Presidente do Senado afirmou que vai chamar para si a responsabilidade de trabalhar por uma reestruturação da legislação penal do país, em busca de leis mais seguras, claras e que diminuam a impunidade

postado em 17:44 - 19/01/2024

Contarato pede audiências públicas para discutir atentados em escolas

O senador é relator do projeto que revê o Código Penal, por isso a intenção é debater com diversos setores soluções para prevenir e repreender juridicamente tais ações

postado em 20:50 - 05/04/2023

Indonésia aprova lei que pune sexo fora do casamento com até 1 ano de prisão

Novas leis vão punir desproporcionalmente mulheres, pessoas LGBT e minorias religiosas, alertam os críticos

postado em 08:58 - 06/12/2022

PF descobre esquema de tráfico de crianças e adolescentes ao exterior

Mandado expedidos pela 9ª Vara Criminal foi cumprido em São João do Oriente. Crianças e adolescentes eram enviados para o exterior

postado em 11:24 - 11/07/2022

Deputado protocola projeto de lei que retira o topless da categoria de ato obsceno

Para o parlamentar, a falta de taxatividade na lei abre espaço para que abusos aconteçam com mulheres que estejam com o busto exposto

postado em 22:57 - 10/02/2022

Código Penal

postado em 01:13 - 13/07/2021

Advogados pedem ao STF 'salvo conduto' contra inquéritos por 'Bolsonaro genocida'

Segundo o habeas corpus, não há como caracterizar as manifestações como crimes contra a honra, previstos no Código Penal, e tampouco enquadrá-las na Lei de Segurança Nacional

postado em 18:38 - 21/03/2021